Por Arthur Cagliari, da Folhapress
SÃO PAULO-SP – Na avaliação do MBL (Movimento Brasil Livre), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux tratou de maneira indevida a discussão sobre o reajuste do Judiciário e a concessão de auxílio-moradia. Segundo o advogado e coordenador nacional do MBL, Rubinho Nunes, o ministro “barganhou” uma decisão judicial com o presidente Michel Temer, o que se traduz em crime de responsabilidade.
Fux também, diz o advogado, trabalhou praticamente como um ‘lobista’ na questão, o que não seria permitido na posição ocupada pelo ministro do STF.
Nunes reforça que o ministro deu uma liminar em 2014, concedendo auxílio-moradia aos magistrados e postergou a decisão. “Ele não julgou esse processo. Ele concedeu a liminar e sentou em cima. Aí ele veio barganhando com o Michel Temer, para que incorporasse o auxílio-moradia aos salários dos ministros e, posteriormente, num efeito cascata, a todo o Judiciário”, afirma.
“Fux não pode achacar o presidente para que ele sancione alguma coisa. Ele prevaricou, porque ao postergar o julgamento daquela decisão, e justificar no próprio texto, dizendo que foi incorporado o auxílio-moradia ao salário, ele incorre no crime de responsabilidade”.
Conforme antecipado pela Folha de S.Paulo, o MBL irá entrar com um processo de impeachment contra o ministro nesta quarta (28), às 15h. De acordo com Nunes, o pedido, que deve ser protocolado no Senado nesta quarta, se baseia nos incisos 4 e 5 Lei do Impeachment. “Por Fux ter incorrido no crime de responsabilidade, em razão da atuação dele praticamente como lobista para que o Temer sancionasse o aumento do STF”.
A assessoria de imprensa do STF informou que os ministros não comentam o assunto, manifestando-se apenas nos autos, e até agora, Fux não recebeu nenhuma notificação do Senado.
Na segunda-feira (26), o presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que reajusta em 16,38% o salário dos ministros do STF. No mesmo dia, o ministro Luiz Fux revogou decisões liminares concedendo auxílio-moradia a membros da magistratura.
