Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Em audiência na Câmara dos Deputados na terça-feira (22), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que as empresas Aurora e SB Porto Seco tentam derrubar o resultado do leilão do Bloco Norte da 6ª Rodada de Leilões de Aeroportos, que tem como principal ativo o Aeroporto Internacional de Manaus.
No leilão realizado em abril deste ano, o grupo francês Vinci adquiriu bloco, com compromisso de investir R$ 1,4 bilhão. No entanto, decisões judiciais do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) retiraram e incluíram o aeroporto de Manaus no bloco leiloado.
Em 2018, no governo de Michel Temer (MDB), a Aurora e SB Porto Seco participaram de uma licitação para operar o terminal de cargas do aeroporto de Manaus. A licitação foi vencida pela SB Porto Seco, mas foi cancelada pelo governo de transição, que, segundo o ministro, já previa, à época, que os aeroportos do Amazonas seriam concedidos.
“Foi dado o seguinte comando à Infraero: se abstenha de assinar qualquer contrato porque esses aeroportos serão concedidos. E você não vai fazer contrato de longo prazo com um aeroporto que vai ser concedido porque você vai tirar a capacidade daquele operador de fazer a gestão daquele contrato”, disse Freitas.
De acordo com o ministro, o cancelamento da licitação originou um “cipoal de ações judiciais” pelas duas empresas, que reivindicavam o direito de operar o terminal de cargas do aeroporto de Manaus. Magistrados de todas as instâncias aceitaram pedidos a favor da SB Porto Seco, da Aurora e do Governo Federal.
“Desde 2018, esse contrato começou a ser questionado no judiciário por duas empresas que disputavam o contrato. E nós temos um cipoal de ações judiciais, um histórico enorme, com diversas decisões, ora permitindo a assinatura do contrato para a Aurora, ora permitindo a assinatura do contrato com a SB Porto Seco”, afirmou Freitas.
Em abril deste ano, dias após o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, retirar o aeroporto de Manaus do leilão, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, restabeleceu o andamento da licitação, com a inclusão do aeroporto da capital amazonense.
Freiras disse que, na briga judicial, a Infraero decidiu contratar uma empresa de consultoria para verificar se o contrato seria vantajoso para a União. No entanto, segundo o ministro, o resultado apontou desvantagem, pois a Infraero deixaria de receber R$ 1 bilhão, no prazo de dez anos, se comparado ao que a estatal recolhe atualmente prestando os mesmos serviços.
“Eu pergunto. Qual gestor público que toparia tocar um contrato que gera uma lesão para o erário de R$ 1 bilhão. Por isso, a licitação foi revogada em 2019, mas a batalha judicial continuou. É interessante ver nas várias decisões judiciais as várias autorizações que ajustiça dá, ora para uma empresa, ora para outra empresa”, disse Freitas.
Sem contrato
De acordo com o ministro, não existe contrato publicado no DOU (Diário Oficial da União) com as empresas que reivindicam a operação no terminal de cargas do aeroporto de Manaus. Freitas disse que um contrato assinado por um servidor que detinha cargo em comissão e que não está mais na Infraero foi apresentado dias antes do leilão.
Freitas disse que o leilão do bloco norte sem o aeroporto de Manaus não seria atrativo, pois o terminal de cargas representa 52% da receita do bloco norte. “Tirar o aeroporto de Manaus significa acabar com o bloco, significa tirar das pessoas a oportunidade de ter uma prestação de serviço de qualidade”, disse Freitas.
“Todos aqueles aeroportos são deficitários. Qual é a maneira de ter os aeroportos de Cruzeiro do Sul, Tabatinga, Tefé, Boa Vista e Rio Branco na mão de um operador privado? É ter um aeroporto âncora que sustente o bloco todo. Esse aeroporto âncora é o aeroporto de Manaus. E não é pela movimentação de passageiros, é pelo terminal de cargas”, completou o ministro.
“Estamos com a razão e defendendo o interesse público. Estamos com o bom direito do nosso lado. Não é por outra razão que o ministro Fux decidiu pelo nosso lado, não é por outra razão que o Supremo Tribunal Federal veio do nosso lado, não é por outra razão que o TCU está do nosso lado. Sempre agimos com transparência”, disse Freitas.
