Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, afirmou que o governo formula um decreto para dar uma nova utilidade a Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento construídas com recursos da União e que ainda não estão em funcionamento. A ideia é permitir que os prédios da UBS possam ser usados para abrigar creches, escolas. Se for de preferência da prefeitura, tais unidades poderão funcionar de forma partilhada: escola e posto de saúde.
“Defendemos isso, a múltipla utilização dos equipamentos”, afirmou Occhi. A ideia, que também conta com o apoio de seu antecessor, Ricardo Barros, agrada sobretudo prefeitos das cidades que aceitaram no passado a construção das unidades de saúde com a condição de que, uma vez concluída a obra, eles arcariam com os custos de manutenção do serviço. Muitos dos prefeitos desistiram de arcar com a empreitada. Pela regra atual as prefeituras deveriam ser obrigadas a ressarcir a União por esses gastos. É justamente isso que o governo federal quer impedir, em mais uma medida para evitar o descontentamento de prefeitos, sobretudo diante de um governo fragilizado.
A alternativa anunciada por Occhi ao jornal O Estado de S. Paulo não é a primeira para tentar driblar a necessidade de prefeituras ressarcirem os cofres da União. Na gestão de Ricardo Barros, foi feita uma flexibilização do uso das UPAS. Em dezembro de 2016, o então ministro aumentou de três para oito modelos possíveis de unidades de pronto atendimento. A mais simples poderia contar com apenas dois médicos, metade do que o determinado pelo formato original.
Na época, a esperança era a de que, com regras mais fáceis de serem atendidas, prefeituras se interessassem em colocar os serviços em funcionamento. Pela última estimativa divulgada pelo Ministério da Saúde, o Brasil possui 979 Unidades Básicas de Saúde e 159 UPAS que não estão em funcionamento.
As UPAs são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e o atendimento de emergência dos hospitais. De funcionamento 24 horas, oferecem, por exemplo, aparelhos de imagem e exames de diagnóstico, além de leitos para internação. Assim que o programa foi criado, o ministério recebeu uma extensa lista de municípios interessados em participar do programa. No entanto, diante da necessidade de municípios ofertarem uma contrapartida – incluindo aí o pagamento de profissionais – o programa emperrou. Muitos prédios foram construídos e, mesmo com equipamentos, ficaram sem uso.
