Da Agência Senado, com Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O crime organizado é um “fenômeno novo” que saiu do mundo físico para o digital, das cidades para o mundo e da clandestinidade para as estruturas do poder e da economia. A avaliação é do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao depor na CPI do Crime Organizado nesta terça-feira (9).
Lewandowski afirmou que é preciso iniciativas locais, nacionais e internacionais para combater as facções criminosas. O ministro defendeu que o Brasil possui uma “atuação forte” no plano internacional, tendo assinado 12 acordos de cooperação neste ano, além de ser o terceiro país de fora da Europa a integrar a Europol (Agência da União Europeia para a Cooperação Policial).
“Em São Paulo, nos anos 90, nós lidamos com crimes relativamente simples do ponto de vista daquilo que a humanidade estava acostumada. Roubo, estelionato, crimes contra a economia popular… Hoje é extremamente complexo. É um fenômeno que preocupa tanto quanto o aquecimento global, a corrida por armas nucleares. Ouvimos falar de máfia chinesa, russa, latino-americana… Transcendeu as fronteiras nacionais e, do ponto de vista de sua natureza, mudou completamente”, disse.
Na década de 1990 foi criado o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que hoje atua em todo o mundo, como também faz o Comando Vermelho, que surgiu na década de 1970 no Rio de Janeiro.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) ponderou que a essência do crime nunca muda. Alessandro é relator da CPI e responsável por convidar Lewandowski. “Como a sociedade e a economia avançaram, o crime muito naturalmente segue esse ritmo, tal qual o rio busca o oceano. O crime sempre vai estar buscando o resultado econômico e aproveitando as lacunas do Estado, as falhas listadas, omissões e as brechas criadas pela corrupção”, disse o senador.
Fronteiras
Alessandro Vieira (MDB-SE) cobrou uma proposta de combate ao combate ao tráfico nas fronteiras brasileiras. Lewandowski disse que a resposta para esse problema é “dinheiro, dinheiro e mais dinheiro” frente aos números financeiros para o setor, que ele chamou de “pífios”. “Sem dinheiro não se faz segurança pública”, afirmou.
A pergunta foi a primeira feita pelo relator na sessão desta terça-feira. “Com todo respeito à realidade fática de que existe um grande esforço estatal brasileiro, mas esse volume de drogas e de armas não entra na sacola de alguém pelas costas caminhando pela floresta. Estamos falando de toneladas. Toneladas exigem infraestrutura. O que nós precisamos?”, questionou.
Lewandowski mencionou a tentativa de o governo federal constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública para impedir que essa verba seja “perene, não sejam contingenciáveis e que possam irrigar todo o sistema”. Para ele, o repasse que esse fundo recebe ainda é pouco. “Em 2022 tínhamos 2,003 bilhões no FNSP. 2025 tivemos um ligeiro aumento, de 2,439 bilhões. Aumento de meio bilhão. Isso não é nada”, disse o ministro.
Diante do ministro, o relator fez críticas a magistrados do Supremo Tribunal Federal, Corte a qual Lewandowski fez parte, sem mencionar nomes.
“Temos ministros que acham normal, cotidiano, caronas em jatinho, jatinho pago pelo crime organizado, entra no jatinho, vai para uma viagem paga pelo crime organizado, acessa a um evento de luxo, se hospeda, come, bebe e retorna a Brasília para julgar nessa Corte superior”, afirmou.
Durante a sessão da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira aproveitou para avisar que não irá fazer prisões por falso testemunho chamando investigados para depor sob a condição de testemunha (que permite fazer a detenção).
Segundo o relator, esse tipo de prisão “só serve para tirar foto e render manchete em jornal de baixa qualidade”. A CPI do INSS, em três meses de funcionamento, prendeu três pessoas por acusação de falso testemunho.
“Essa é uma CPI com uma característica diferente de outras. Essa é uma CPI que busca respostas para construir alguma coisa. Não interessa o efeito midiático e não faremos situações que beiram o abuso de autoridade, o ridículo, sem nenhum tipo de resultado efetivo”, afirmou. Essa declaração foi dada pelo relator, em resposta ao senador Eduardo Girão (Novo-CE), que criticou a sessão esvaziada.
