Da Agência PGR
BRASÍLIA – O Grupo de Trabalho (GT) Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, do Ministério Público Eleitoral, deu início a novas providências com o objetivo de investigar denúncias de parlamentares mulheres, eleitas em Goiás e Minas Gerais, que apontam ser vítimas de violência política de gênero no exercício de seus respectivos mandatos.
Uma delas, Lêda Borges, foi eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados em março deste ano e afirma sofrer constantes perseguições por diversos meios – imprensa, redes sociais e até presencialmente –, desde o início do seu mandato. Os acusados, Cristiano Henrique, Denis Bento, Ivan Kleber de Castro e Miqueias Vinicius de Moraes, chegaram a perseguir a deputada durante confraternização com familiares e amigos, que não tinha nenhuma vinculação política.
Deputada federal pelo estado de Goiás, Lêda registrou ocorrências policiais na tentativa de barrar a série de violências. No entanto, as perseguições continuaram, o que de acordo com a parlamentar, “tem lhe causado forte impacto psicológico, danos morais, além de limitação ao livre exercício de seu mandato parlamentar”.
A Lei 14.192/2021, que inseriu o artigo 326-B no Código Eleitoral, tipifica como crime condutas de “assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça praticadas contra mulheres candidatas ou ocupantes de cargo eletivo que buscam impedir ou dificultar a realização de campanha ou o exercício do mandato”. A legislação prevê pena de 1 a 4 anos de prisão, quando for comprovada a prática criminosa, com aumento de pena, se comprovado que o discurso de ódio teve repercussão em redes sociais, de acordo com o artigo 327 do Código Eleitoral.
Com base neste dispositivo, o GT Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero enviou representação sobre o episódio à Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás para avaliação e eventuais providências cabíveis na esfera criminal.
O GT ressalta que o conteúdo probatório da representação indica situação de possível “perseguição política de uma parlamentar do gênero feminino, criando-se, no meio social, dificuldades para o exercício do respectivo mandato, sobretudo, no ambiente político que constitui a base eleitoral da representante”.
Violência política de gênero na ALMG
De forma semelhante, a deputada estadual de Minas Gerais Bella Gonçalves apresentou notícia crime contra o deputado estadual Cristiano Carporezzo, na qual relata uma série de condutas do parlamentar que podem caracterizar atos de violência política, inclusive por meio de impulsionamento de outras agressões sofridas por mídias sociais por parlamentares mineiras.
No documento enviado à Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais, o GT Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero destaca que “a representação também expõe, por tópicos, diversos episódios de atos praticados pelo deputado Cristiano Caporezzo e que têm como alvo mulheres e outros grupos minorizados e, especificamente, a parlamentar noticiante, sra. Bella Gonçalves, e que teriam o fim de diminuir, menosprezar e discriminar, de forma constrangedora e por meio de ameaças, o livre desempenho do mandato parlamentar da deputada, além de impulsionamentos agressivos em redes sociais, que repercutem em manifestações, também
nas redes sociais, com expressões de repulsa, constrangimento e humilhação contra as parlamentares alvos das noticiadas reiteradas condutas do representado”.
Ameaças na Câmara de BH
Vereadora eleita em Belo Horizonte, Iza Lourença relata ao MPF que tem sofrido ameaças constantes à sua vida, estendidas à sua filha de três anos de idade. As agressões se intensificaram de tal maneira que a vereadora precisou fazer uso de escolta policial, realizada por agentes da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, disponibilizados pela prefeitura da capital mineira.
Ainda que o caso já esteja sendo apurado, Iza recebeu novas ameaças por e-mail, indicando que os agressores não se intimidaram pela ação policial. Para o GT de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, a continuidade das agressões demonstra “o potencial risco de concretização de atos de violência física, o que restringe a liberdade da parlamentar alvo dos ataques e dificulta o exercício do respectivo mandato”.
Prevenção e combate
Desde que foi criado, o GT do MP Eleitoral enviou dezenas de representações sobre supostos casos de violência política de gênero a Procuradorias Regionais Eleitorais e à Procuradoria-Geral da República, para análise, apuração e tomada de eventuais providências na esfera criminal.
O grupo também lançou cartilha que mostra como identificar e reportar casos de violência política contra as mulheres ao Ministério Público, que é o órgão responsável por apresentar à Justiça denúncia criminal contra o agressor.
