MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) vai investigar nova suspeita de irregularidades em obra da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), dessa vez, tendo como foco a construção do 17º Cicom (Companhia Interativa Comunitária), onde funciona o CPA (Comando de Policiamento de Área) da Zona Centro-Oeste, no bairro Redenção. O valor global do contrato é de R$ 2.235.038, com uma correção de mais R$773.262, segundo o Portal da Transparência. O procedimento investigatório do contrato foi publicado no Diário Oficial do MP-AM, da última segunda-feira, 11.
A empresa contratada para executar a obra, em 2013, quando a pasta era gerida pela ex-secretária Valdívia Alencar, foi a HR Engenharia Ltda. Além de danos aos cofres públicos, também será apurada suspeita de enriquecimento ilícito da ordenadora de despesas da obra que, nesse caso, é a secretária.
Segundo o MP-AM, o dano ao erário está evidenciado com a “subtração de 62,96 m² do previsto no projeto”, que não deveriam ter sido pagos e que custaram R$ 267.212,39 aos cofres públicos. A promotora de Justiça responsável pela investigação requisitou ao conselheiro-substituto Alípio Reis Firmo Filho, do TCE, cópia integral das manifestações do órgão sobre o contrato, “bem como, das defesas apresentadas pelo ordenador de despesas (Valdívia Alencar), constantes do Processo TCE 1553/2014 – prestação de contas anuais da Seinfra, exercício 2013, que se encontra sob sua relatoria”. À Seinfra caberá o encaminhamento da cópia do contrato e de documentos relativos à execução da obra, incluindo os que dizem respeito à liquidação (pagamentos feitos no decorrer da construção da Cicom).
Anexo
A investigação se estende para a obra de reforma do anexo do imóvel, que incluiu o fornecimento de equipamentos e mobília, conforme o contrato contrato 164/2013. A portaria que determinando a instauração do procedimento preparatório foi publicada nesta terça-feira, 12. A investigação ficará a cargo da 13a Prodeppp (Promotoria Especializada em Proteção do Patrimônio Público), coordenada pela promotora de Justiça Neyde Regina Trindade.
O procedimento do Ministério Público foi instaurado tendo como base laudo de engenheiros do TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) que apontaram, no processo de prestação de contas do exercício de 2013 da Seinfra, superfaturamento em obras da pasta e fraudes em licitações. As informações foram encaminhadas pelo MPC (Ministério Público de Contas), com parecer dado pelo titular da 7ª Procuradoria de Contas, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
Procurada pelo AMAZONAS ATUAL, a Secretaria de Comunicação do Governo (Secom) informou que o Governo do Amazonas irá aguardar a manifestação do Ministério Público para se pronunciar.
Outra suspeita
Em novembro do ano passado, o MP-AM instaurou inquérito civil para apurar suspeitas de irregularidades denunciadas pelo ex-secretário da Seinfra, Gilberto de Deus, um mês antes. Entre elas, estão obras pagas e não executadas pelo Estado. Apenas duas das empresas citadas pelo ex-gestor receberam do Governo R$ 261 milhões em contratos para fiscalização de obras. Na ocasião da instauração do processo, o procurador-geral do MP, Fábio Monteiro, informou que a previsão de conclusão era de 90 dias, ou seja, início de fevereiro deste ano.
