Por Murilo Rodrigues, do ATUAL
MANAUS – O Ministério Público do Amazonas denunciou o Khalifa Lounge Bar por poluição sonora. O estabelecimento está localizado na Rua Parintins, bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus. A denúncia é do promotor Carlos Sérgio Edwards de Freitas e foi aceita pela Justiça.
De acordo com a denúncia, no dia 9 de setembro de 2023 fiscais da SemmasClima (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) identificaram que o som de música no estabelecimento estava mais auto do que o permitido pela lei.
A direção do Khaifa Louge Bar apresentou documentação, como alvarás sanitários, licenças municipais, laudo de aferição sonora, projeto para isolamento acústico, entre outros, para comprovar que a denúncia não procedia.
A Semsa (Secretaria Municipal de Saúde) esclareceu que o estabelecimento possuía licenciamento sanitário emitido automaticamente, com licença sanitária válida até 13/10/2025, e que sofreu várias ações de inspeções nos anos de 2021 e 2022, tendo sido autuado para correção das irregularidades sanitárias detectadas nessas ações, inclusive com processo em trâmite para aplicação de penalidade de multa, com nova inspeção ainda em 2023.
O artigo 54, da Lei nº 9.605/98, estabelece multa por poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.
Audiência de acordo
No dia 11 de dezembro de 2024 o MP propôs acordo, mas a direção do Khalifa Bar não aceitou. O juiz Moacir Pereira Batista, da Vema (Vara Especializada do Meio Ambiente), do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), aceitou a denúncia.
No dia 7 deste mês de janeiro o juiz deu o prazo de 10 dias, após notificação, para o Khalifa se manifestar por escrito. O Khalifa Loung Bar funciona dias de sexta e sábado das 21h até às 5h.
Em nota, a empresa informou que está devidamente regular e que tem licença da secretaria de meio ambiente para uso de som amplificado. Confira a nota na íntegra.
“O estabelecimento Khalifa Pub possui todas as licenças de operação incluindo a licença da SEMMAS para uso de som amplificado, licença essa muito difícil de conseguir pois são necessários inúmeras documentações assim como um projeto de isolamento acústico. A denúncia em questão não passa de uma estratégia de arrecadar multas indevidas, pois o ministério público oferta acordos onde é necessário assumir a culpa e pagar multas absurdas, sendo que eles podem repedir as denúncias inúmeras vezes prejudicando assim o estabelecendo que trabalha legalmente e paga corretamente seus impostos, ficando assim a indignação do empresariado com os inúmeros estabelecimentos ilegais que operam na cidade( famosas adegas ) entre outros que passam despercebidos aos olhos dos órgãos públicos, enquanto os que estão dentro da lei estão sendo prejudicados com processos e custos advocatícios.
Obs. não foi apresentado nenhuma prova de que o som estava mais alto que o normal, uma vez que o órgão fiscalizador fez a medição de dentro do veículo e também não foi apresentado o certificado de calibração do equipamento utilizado para aferir os decibéis“.
