Por Maria Derzi, da Redação
MANAUS – A Lei da Inclusão (Lei nº 13.146/2015) deixou de ser obstáculo aos candidatos à Prefeitura de Manaus em um primeiro momento. A norma obriga o uso dos três recursos de inclusão – áudio-descrição, legenda oculta e Libras – nos programas eleitorais. Os candidatos e partidos haviam acertado com o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) o uso de apenas um dos itens. A PRG (Procuradoria Regional Eleitoral) do MPF (Ministério Público Federal) cogita cobrar o uso dos três elementos. A intenção é punir candidatos, coligações e emissoras de TV que descumprirem a lei, que prevê a utilização desses recursos de forma simultânea e concomitante.
No entendimento do MPF, todos os envolvidos na produção e veiculação de material no horário eleitoral gratuito, inclusive as emissoras de TV e rádio, estão passíveis de sanções. “Na mesma linha do que foi feito no Rio de Janeiro, eu acredito que a sanção cabível pode ser até direcionada as emissoras, porque elas têm a obrigação de verificar se as mídias entregues pelos partidos respeitam e obedecem aos ditames da lei brasileira de inclusão”, disse o procurador da República, Victor Ricceli Lins Santos. “Se elas não respeitarem (emissoras), poderá ser aplicada sanção de suspensão da programação em até 24 horas das emissoras”, disse o procurador, citando como exemplo decisão tomada no Rio de Janeiro que notificou a Rede Globo.
Victor Ricceli disse que a recomendação foi dada em conjunto pela Procuradoria Geral Eleitoral e o pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. “Eles determinaram que partidos e emissoras obedeçam a lei e que incluam todos os recursos de inclusão ao mesmo tempo. Já há um arcabouço legal nesse sentido e há recomendações de diversas esferas do ministério público orientando sobre essa obrigatoriedade”, disse Ricceli.
A decisão também tem amparo no Artigo 56 da Lei nº 9.504, que determina que as emissoras de TV serão punidas se descumprirem todas as determinações previstas na legislação eleitoral: “A requerimento de partido, coligação ou candidato, a Justiça Eleitoral poderá determinar a suspensão, por vinte e quatro horas, da programação normal de emissora que deixar de cumprir as disposições desta lei sobre propaganda”, diz o texto.
Partidos
A assessoria de imprensa da coligação ‘Mudança para Transformar’, do candidato Marcelo Ramos (PR), disse que usa no programa eleitoral só o recurso da legenda. A assessoria alegou questões de custos no uso da metodologia de Libras. Também informou que ficou acertado em reunião entre os partidos e os juízes da propaganda que os partidos não seriam obrigados a usar todos os recursos de inclusão.
Em nota, a assessoria de imprensa da coligação ‘Por uma só Manaus’, do prefeito Arthur Neto (PSDB), candidato a reeleição, fez a mesma alegação. “Ficou acordado que os programas poderiam adotar uma das duas formas: ou tradução em libras ou legendas. A coligação Por uma Só Manaus optou pela legenda que vem sendo inserida tanto nos programas da propaganda eleitoral quanto nas inserções diárias, diz a nota.
A assessoria de imprensa do candidato Henrique Oliveira (SD) disse que adotou apenas a legenda, mas que já estão sendo gravados programas que com a linguagem de Libras. “O próprio candidato irá apresentar um programa usando, ele próprio, a linguagem de Libras”, informou a assessoria.
O candidato da coligação ‘Novas Ideias, Novo Caminho’, Hissa Abrahão (PDT), informou que usou legendas e Libras nos três primeiros programas gravados para o horário eleitoral gratuito. Como a Justiça Eleitoral concordou em deixar como opcional o uso da legenda ou da linguagem de Libras, passaram a adotar apenas as legendas.
Já o candidato José Ricardo (PT) disse que desde os primeiros programas vem utilizando os dois recursos: Libras e legenda. “Fui até citado em uma reportagem como o único candidato a usar esses recursos”, ressaltou o petista, ao afirmar que manterá os dois recursos.
Luiz Castro (Rede) também citou o acerto com o TRE de que poderia usar apenas um dos mecanismos. “Sempre usamos legendas nos programas anteriores, mas vamos usar libras também a partir de agora”, informou.
O AMAZONAS ATUAL não conseguiu contato com o candidato Marcos Queiroz (PSOL). Assessoria de Silas Câmara (PRB) ficou de enviar nota sobre o assunto, mas não obtivemos resposta.
