Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) quer saber se a Prefeitura de Manaus comprou 97 ônibus prometidos para este ano. Um acordo firmado em 2022 na Justiça previa a aquisição de 125 veículos até junho. No entanto, em agosto, a prefeitura informou que as fabricantes só tinham entregado 28 ônibus do total combinado.
No dia 21 deste mês, a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos pediu à 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus para que o IMMU seja intimado a comprovar a compra de todos os veículos. Ela quer saber se a prefeitura cumpriu o acordo. Caso haja desobediência, as empresas devem ser multadas.
“Assim, Parquet requer seja oficiado ao IMMU, solicitando desta autarquia que comprove nos autos pelo menos a compra dos 97 (noventa e sete) veículos referente ao quantitativo do ano de 2023, tendo em vista que já estamos no final do ano de 2023, o que denota o possível descumprimento da obrigação do acordo”, diz trecho do pedido.
Sheyla dos Santos também quer saber se as empresas pagaram R$ 50 mil previsto em uma das cláusulas do acordo. O dinheiro poderá ser enviado para o Fundecon (Fundo Estadual de Defesa do Consumidor) ou “revertido, em sua totalidade, por meio de concessão de passagens gratuitas aos usuários do sistema de transporte coletivo de Manaus indicados pelo Sinetram”.
A cobrança ocorre no âmbito de uma ação civil pública ajuizada em 2018, na qual o Ministério Público pedia a condenação do município e das empresas à renovação da frota e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 6,5 milhões. O motivo da ação foram as constantes falhas no sistema de transporte público de passageiros da capital amazonense.
De acordo com a Prefeitura de Manaus, diariamente, cerca de 400 mil pessoas utilizam o transporte público na capital amazonense. São 1.141 ônibus, distribuídos em 219 linhas que atendem todos os bairros de Manaus e a zona rural, mas grande parte deles funciona de forma precária, pois já são antigos.
No âmbito da ação judicial, a prefeitura e as empresas firmaram um acordo, homologado pela Justiça em dezembro de 2022, para adquirir mais 375 ônibus até junho de 2024, sendo 125 veículos até junho deste ano e mais 124 até junho de 2024. O total inclui 126 veículos que já foram adquiridos entre junho e dezembro do ano passado.
Em julho, a pedido do Ministério Público, o juiz pediu para que a prefeitura relatasse o que já havia cumprido do acordo. Ele considerou que o prazo final para entrega dos 125 ônibus neste ano era 30 de junho. Depois desse prazo, conforme o acordo, as empresas seriam multadas em R$ 10 mil por dia, até o limite de R$ 200 mil.
A prefeitura culpou as montadoras de veículos pelo atraso na renovação da frota. “(… ) fator este negativo que se deve basicamente às dificuldades das montadoras em atender à demanda de veículos novos no país, em consequência da pandemia, falta de peças e atrasos na produção”, diz trecho de resposta enviada à Justiça, em agosto.
O IMMU informou que as metas para 2024 estão “dentro do prazo”. “Com relação ao ano de 2024, informamos que esta autarquia se encontra dentro do prazo previsto para a entrega dos 124 (cento e vinte e quatro) veículos convencionais com ar-condicionado/ Padron previstos até 20/06/2024”, informou a autarquia municipal.
A compra de 12 ônibus elétricos anunciados pela prefeitura também faz parte desse acordo. Em agosto, a prefeitura comunicou que o contrato de aquisição celebrado em fevereiro deste ano a empresa Alicerce Atividades Profissionais em Projetos Sustentáveis “tem validade de 01 (um) ano, estando então em curso o processo de aquisição dos veículos”.
A prefeitura sustenta que tem feito investimentos no sistema de transporte de passageiros de Manaus. Ela relaciona, entre as medidas adotadas, a instalação de câmeras de segurança, ônibus com ar-condicionado, novo sistema de bilhetagem, rastreamento da frota em tempo real, drones de monitoramento e serviço PassaFácil Delivery.
No dia 16 de novembro, a prefeitura comunicou que já comprou 315 ônibus novos. “Já renovamos mais de 35% da frota operante. São 315 novos ônibus na nossa gestão, sendo 300 com ar-condicionado. Até o final do nosso mandato no ano que vem, mais da metade da frota será renovada e com os números que nós temos será 60% da frota”, disse David Almeida (Avante).
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Manaus comunicou que já comunicou à Justiça que “a meta de entregar 125 novos ônibus seria adiada por causa de problemas ocasionados pela falta de peças e atrasos na produção das montadoras”. A prefeitura sustentou que não há descumprimento do acordo com o Ministério Público.
Leia a nota na íntegra:
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) informa que tem atendido todas as demandas relacionadas a renovação da frota de ônibus na cidade, fato que pode ser constatado pelas recentes entregas de novos veículos que passaram a compor a frota do transporte público da cidade. Desde o início da atual gestão, a prefeitura de Manaus já entregou 315 novos veículos.
Destaca-se que aquisição dos veículos é de responsabilidade das empresas que operam o sistema de transporte coletivo de forma solidária com o Sinetram. O IMMU informa que vem fiscalizando e acompanhando as entregas, assim como tem cobrado das empresas os documentos referentes à compra dos veículos.
Quanto às informações veiculadas pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o IMMU frisa já ter comunicado ao órgão ministerial que a meta de entregar 125 novos ônibus seria adiada por causa de problemas ocasionados pela falta de peças e atrasos na produção das montadoras. Por conta deste fato, a meta foi estendida até o final de dezembro. O IMMU reforça que não há descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre o órgão e o MP, e que os termos estabelecidos no acordo estão sendo cumpridos rigorosamente.
