Por Fábio Pupo, da Folhapress
BRASÍLIA – O Ministério da Economia divulgou nesta quarta-feira (20) uma nota em que defende a regra constitucional do teto de gastos, que impede o crescimento real das despesas federais. O texto é divulgado em meio a uma operação do governo para que, na prática, o limite seja estourado.
Nesta semana, às vésperas do calendário eleitoral de 2022, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) exigiu de seus ministros um valor mínimo de R$ 400 de auxílio à população mais pobre. O valor é superior à previsão de R$ 300 do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, e a estratégia traçada é que parte do valor fique fora do teto de gastos.
O ministro Paulo Guedes (Economia) e sua equipe sempre defenderam nas discussões sobre o futuro do Bolsa Família que os pagamentos ficassem dentro do teto, e que apenas despesas extraordinárias ligadas à pandemia ficassem fora do limite. A visão é que as mazelas sociais do país precisam ser enfrentados com programas estruturais, e não com gastos extraordinários.
Contrariada na discussão, a equipe econômica procurou um discurso de que essa solução é “menor pior” do que outras -como, por exemplo, um programa inteiramente fora do teto. Mesmo assim, há temores no mercado e entre os integrantes do Ministério de que o buraco planejado agora cresça para um rombo ainda maior para atender os interesses da classe política -interessada nas eleições e nos recursos de emendas parlamentares.
A nota foi divulgada nesta quarta pela SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Economia, comandada pelo secretário Adolfo Sachsida. O texto não cita a discussão do Auxílio Brasil, mas defende a manutenção da regra do teto um dia depois de ter sido suspenso o anúncio do novo valor do programa.
“A manutenção do Teto de Gastos é determinante nesse contexto [esforço de melhora nas contas públicas], uma vez que esta medida tem permitido a imposição de limites ao gasto público e contribui para a sua racionalização”, afirma o texto.
De acordo com a SPE, o teto interrompeu a piora do endividamento público vista até 2016 e gerou uma estabilização do indicador, só interrompido pelos gastos ligados à Covid-19.
“O processo de consolidação fiscal, instituído pelo Teto dos Gastos […], gerou uma estabilização do indicador por um período de 3 anos, graças à expectativa de menor taxa de juros e maior crescimento econômico para os prazos mais longos”, diz a nota.
A SPE diz que a regra exige que as despesas sejam elencadas e que mudanças legislativas controlem seu crescimento, com maior eficiência do gasto público.
“No longo prazo, a consolidação fiscal contribui para o fortalecimento dos fundamentos macroeconômicos do país, à medida que reduz a taxa de juros estrutural da economia e atua no crescimento sustentável do PIB”, afirma.
A SPE diz ainda que a redução da dívida pública é outra consequência direta da consolidação fiscal e das reformas estruturais que ocorreram nos últimos anos, além da possibilidade da redução da tributação.
“Pode-se afirmar que o processo de consolidação fiscal é uma escolha da sociedade, pois ao se estabelecer um limite estrutural para os gastos públicos, é possível garantir a sustentabilidade das contas públicas, o que permite a possibilidade de redução da carga tributária”, diz a nota.
Apesar de o anúncio do novo valor do Auxílio Brasil ter sido suspenso, membros do governo afirmam que os R$ 400 serão mantidos e que o lançamento ainda vai ocorrer.
O Palácio do Planalto traçou como estratégia colocar um aval para os pagamentos do Auxílio fora do teto no texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios, que tramita na Câmara. Caso o plano vá adiante e a PEC seja aprovada, haveria um aval constitucional para os pagamentos fora do limite.
