Mineração em terras indígenas

Mais uma ação do governo Bolsonaro contra os povos indígenas. No início de fevereiro foi enviado à Câmara dos Deputados o projeto que permite a mineração em terras indígenas.

Trata-se do Projeto de Lei 191/2020 que propõe regulamentar pontos dos artigos 176 e 231 para estabelecer as condições para a pesquisa e lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de suas terras.

Se aprovada, a lei permitirá a mineração, incluindo os garimpos, geração de energia elétrica, exploração e produção de petróleo, gás natural, inclusive o cultivo de organismos geneticamente modificados em terras dos indígenas.

Ao longo dos anos, vários projetos tentaram regulamentar essas atividades. Não foram aprovados, porque o assunto é polêmico e causa muitos impactos e ameaças aos povos indígenas e ao meio ambiente.

Hoje, a Constituição garante que as terras indígenas tenham atividades econômicas como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo. Mas exercidas pelos próprios indígenas, para seu usufruto, pois as terras indígenas são para seu usu exclusivo, não para arrendamento e outras atividades. Porém, os povos indígenas não recebem apoio e incentivo governamental.

A Constituição também diz que as populações indígenas devem ser consultadas antes de qualquer atividade que se pretende executar em suas terras. E isso é um problema, pois poucas consultas são feitas. E no PL 191/2020, os indígenas deverão ser consultados, mas se não concordarem, não poderão vetar ou impedir que a atividade seja liberada pelo governo.

O projeto prevê que teria o repasse de recursos e pagamento de indenizações para os indígenas pelo usufruto das terras, com percentuais na exploração de energia, petróleo e minerais, a serem administrados por um Conselho Curador, com a participação da Funai. Não há garantia que realmente os indígenas poderão ser beneficiados.

É um projeto para atender interesses econômicos, privados e estrangeiros. Muito se pergunta sobre a necessidade de incentivar essas atividades, como a mineração, em terras indígenas, quando há outras áreas disponíveis. Deveria ser a última das últimas.

A mineração tem alto poder destrutivo da fauna e flora, além da violência, transmissão de doenças, poluição dos igarapés e rios, por mercúrio e produtos químicos, e vazamentos de barragens.

O governo Bolsonaro disse que não pretende demarcar novas terras indígenas. Recentemente vários processos foram devolvidos pelo Ministério da Justiça para a Funai. A Funai está enfraquecida, cortaram 40% do orçamento para 2020. E tem poucos funcionários.

Os indígenas não querem que suas terras sejam exploradas. Segundo levantamento do Instituto Socioambiental (ISA), o Brasil possui 723 terras indígenas, metade sem demarcação aprovada. Segundo IBGE, o país possui 305 povos indígenas, com cerca de 900 mil pessoas. Segundo a Funai, ao menos 100 grupos de indígenas vivem isolados.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) chamou a proposta de “projeto da morte”. A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), que representa 91 organizações indígenas, manifestou repúdio. A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), que representa 180 povos de nove estados na Amazônia, diz que “não compensa a destruição de um rio, de uma serra, se coloca a vida dos povos indígenas em risco”. A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), disse: essas atividades vão trazer destruição.

E várias entidades da sociedade civil também são contra. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em assembleia, disse que o projeto é uma carta em branco para explorar terras indígenas. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), durante um evento no INPA, manifestou-se dizendo que “a extração de minério em nada garante o desenvolvimento socioeconômico regional, não existindo exemplos de atividades minerárias de forma desenvolvidas e de forma sustentável em nenhum lugar do mundo, sobretudo considerando o atual desmonte ambiental, seria inviável garantir fiscalizações adequadas para coibir abusos da iniciativa privada”.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Norte I, que congrega 14 bispos do Amazonas e Roraima, emitiu a nota Solidariedade e Compromisso, onde repudia o projeto de lei e todas as iniciativas do Executivo Federal que ameaçam o direito de existência livre dos povos indígenas em seus territórios, conforme artigo 231 da Constituição e terminam lembrando de palavras do Papa Francisco na Exortação Pós-Sinodal “Querida Amazônia”, que as operações econômicas que não respeitam os direitos dos povos originários ao seu território tem um nome: injustiça e crime.

Esta semana, a Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, com a minha participação, esteve com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pedindo a devolução do PL 191/2020. Ele informou que não será devolvido, mas formou uma comissão especial e disse que esse projeto não será prioridade.

Vamos ver. O governo e sua bancada vão pressionar. Vai ter muita luta pela frente para proteger os direitos indígenas.