Da Redação
MANAUS – O prefeito de Manaus poderá conceder até 30% dos galpões do Dimicro (Distrito das Pequenas e Microempresas de Manaus) a cooperativas e associações de trabalhadores ou produtores rurais, para industrialização de produtos. O objetivo é fomentar o cooperativismo, com geração de renda aos participantes.
A medida consta no Decreto nº 5.385, de 2 de setembro de 2022, que trata do regimento interno do Dimicro. O Distrito funcionará em um depósito de móveis e equipamentos sem condições de uso da Prefeitura. O imóvel fica no Ramal do Brasileirinho, zona leste, e tem 174,1 mil metros quadrados divididos em 29 galpões, além da área comum e de circulação.
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O Dimicro acolherá empresas que atuem na área industrial visando promover a geração de emprego e renda, inovação e tecnologia.
A ocupação dos galpões será por meio de processo seletivo, via TCDRU (Termo de Concessão de Direito Real de Uso), atendidos os requisitos previstos em edital de seleção que será elaborado pela Prefeitura. A comissão técnica de seleção do Dimicro será criada pela Semtepi (Secretaria Municipal de Trabalho).
As ações e despesas necessárias à instalação e funcionamento das atividades nos galpões serão de responsabilidade da empresa concessionária.
Confira o regimento interno do Dimicro no Diário Oficial do Município AQUI (páginas 1 a 5).