Por Fabrícia Braga, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A empresa Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, afirmou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na manhã desta terça-feira (20), que adotou medidas para garantir que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) recebam tratamento igualitário nas plataformas da empresa durante o segundo turno das eleições de 2026.
Em manifestação enviada à Corte, a Meta disse que está trabalhando para comprovar o cumprimento das determinações judiciais sobre a distribuição de conteúdo político-eleitoral e a veiculação de anúncios das candidaturas.
No documento, a empresa afirmou que suas equipes estão reunindo a documentação exigida pelo tribunal e reiterou o compromisso de atender à decisão. “O Facebook Brasil e as equipes da Meta trabalham de forma incessante para produzir a documentação em cumprimento das dezessete alíneas da ordem”, escreveu.
A Meta também sustentou que pretende cumprir integralmente as medidas, mas indicou que poderá solicitar revisões pontuais de alguns pontos da decisão por vias legais, considerando limitações técnicas e jurídicas. “É exatamente essa a linha do Facebook Brasil: cumprir integralmente o que foi determinado pela decisão, sem, contudo, renunciar aos meios legais para buscar, por meio da argumentação técnica e jurídica, revisões pontuais do julgado”, afirmou.
A manifestação foi apresentada após o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, determinar, no domingo, 18, que a empresa comprovasse o cumprimento das ordens judiciais. O prazo estabelecido foi de 24 horas, com previsão de aumento da multa diária para R$ 1 milhão caso a Meta não comprovasse o atendimento integral das medidas.
Entre as determinações estão a aplicação de critérios iguais às duas candidaturas na distribuição de conteúdos políticos, a revisão humana de eventuais restrições automatizadas nas contas de anúncios e a apresentação de informações sobre o funcionamento da ferramenta de inteligência artificial Meta AI em solicitações relacionadas às eleições.
A empresa informou que utiliza os mesmos critérios para tratar solicitações de conteúdo político-eleitoral relacionadas aos dois candidatos.
Também disse ter implementado procedimentos para que eventuais restrições automatizadas às contas de anúncios das candidaturas sejam submetidas à revisão humana em até duas horas.
“A declaração técnica juntada confirma o processo de revisão humana aplicável quando um anúncio é sinalizado pela revisão automatizada, implementação essa que vigerá até domingo, 25 de outubro de 2026. Até lá, qualquer restrição automatizada às contas de anúncios das duas candidaturas é revista em até 2 (duas) horas. Para o envio das respectivas comunicações a este juízo, com a medida, o fundamento e o resultado da revisão, sugere-se que haja prévio alinhamento com a serventia para que sejam estabelecidos os meios adequados que não causem tumulto processual”, afirmou a empresa.
Um dos pontos destacados pela Meta envolve as publicações colaborativas no Instagram. A empresa alegou que limitações técnicas impedem que uma publicação desse tipo deixe de ser recomendada quando aparece no perfil oficial de um candidato e, simultaneamente, continue elegível para recomendação no perfil de outro usuário que participou do conteúdo. Por isso, informou ter mantido a não recomendação dessas publicações como um todo.
“A Meta não excluiu dos sistemas de recomendação contas de não candidatos; excluiu apenas a recomendação de conteúdos orgânicos dos perfis oficiais publicados em colaboração com terceiros. As contas oficiais de candidatos que não seguem na disputa tiveram as restrições levantadas”, afirmou.
A empresa também solicitou uma reunião de trabalho com o gabinete do ministro para esta terça-feira com o objetivo de apresentar o conteúdo e o formato das entregas descritas na petição, além de esclarecer eventuais dúvidas sobre a documentação anexada e questões técnicas.
Na segunda-feira (19), a campanha de Lula apresentou uma manifestação ao TSE acusando a Meta de descumprir as determinações da Corte e prejudicar a candidatura petista. O secretário de Comunicação do PT, Éden Valadares, afirmou que a decisão judicial destinada a assegurar igualdade entre as campanhas presidenciais não estaria sendo cumprida.
Na última sexta-feira (16), a campanha de Flávio Bolsonaro também apresentou uma manifestação ao TSE, afirmando que o candidato estava sendo prejudicado pela empresa. A campanha acusou a Meta de negligência e de permitir a proliferação de anúncios negativos impulsionados contra o candidato.
