Da Folhapress
BRASÍLIA – Embora tenha sido enxugada pelos deputados, a nova versão do pacote de socorro a estados aprovada pela Câmara pode ter um impacto nas contas públicas superior a R$ 200 bilhões, a depender da perda de arrecadação dos governos regionais. A informação foi divulgada pelo Ministério da Economia nesta quarta-feira, 15.
Nota técnica da Secretaria Especial de Fazenda da pasta traçou cenários para a medida, que prevê um repasse variável da União aos entes, como compensação às perdas de ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal) por conta da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o documento, o cenário base da proposta, que considera que a arrecadação desses tributos diminuirá “apenas 30% nos meses de abril a setembro”, geraria um impacto de R$ 84 bilhões.
A avaliação de técnicos da pasta, porém, é a de que o potencial de perdas neste ano é maior. Segundo os cálculos da secretaria, a compensação paga pela União aumentaria em R$ 28 bilhões para cada 10% a mais de desfalque nas contas regionais.
O custo total da proposta ficaria em R$ 149 bilhões em caso de perda de 50% na arrecadação. Se o patamar for de 70%, o impacto será de R$ 205 bilhões. O custo subiria para R$ 261 bilhões em eventual recuo de 90%, e a R$ 289 bilhões em hipotética perda de 100%.
Sob críticas do governo e de economistas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conseguiu aprovar nesta semana o projeto de auxílio mais vantajoso a governadores e prefeitos. O plano não exige medidas de ajuste nas contas públicas, como controle das despesas com servidores.
Inicialmente, a proposta encabeçada por Maia teria impacto ainda maior. Após pressão, os deputados acabaram eliminando partes do texto, como suspensões de dívidas e a concessão de garantias da União para empréstimos mesmo a estados com baixa capacidade fiscal.
O texto depende de análise do Senado, mas o ministro Paulo Guedes (Economia) já adiantou que vai sugerir o veto ao presidente Jair Bolsonaro. Vetar um projeto de socorro para o enfrentamento da pandemia, entretanto, geraria um desgaste político muito alto.
O ministro insiste em uma versão que prevê uma transferência de recursos menor que a definida pela Câmara e, em troca, amplia a suspensão do pagamento de dívidas com a União e com bancos federais. Ele é contra a compensação variável pela União.
O pacote defendido pelo governo soma R$ 77,4 bilhões, sendo R$ 40 bilhões de repasses diretos aos estados e municípios, ou seja, dinheiro no caixa de governadores e prefeitos para o enfrentamento da crise.
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