Da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta sexta-feira, 22, que, devido a um artigo que congela concursos públicos, ainda não sancionou o projeto de socorro financeiro aos estados e municípios por causa da crise causada pelo novo coronavírus. Bolsonaro já havia anunciado que sancionaria o pacote em breve, mas não previu uma data. O prazo final é 27 de maio.
“Não sancionei o projeto, ontem (quinta-feira, 21), do auxílio dos governadores porque tem uma cláusula lá sobre congelamento de concurso”, disse Bolsonaro a um grupo de pessoas aprovadas no concurso da Polícia Rodoviária Federal em 2018, mas que não foram convocadas. “Se tivesse assinado, vocês iam ter complicação”, afirmou o presidente.
Pelo texto do projeto que aguarda a sanção presidencial, “ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos já homologados” no dia 20 de março, data da publicação do decreto legislativo que reconhece situação calamidade pública por causa da Covid-19. A suspensão, de acordo com o texto, abrange concursos federais, estaduais, distritais e municipais.
Esta não é a primeira vez que o grupo de excedentes do concurso da PRF vai ao Alvorada pedir uma solução para Bolsonaro. O presidente orientou que o grupo fosse até o Palácio do Planalto conversar com o ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral.
Bolsonaro disse estar cauteloso para não acabar incorrendo em crime de responsabilidade, o que poderia motivar um processo de impeachment. “Da minha parte, não tem nenhuma má vontade com vocês”, disse ao grupo.
Mas este não é o único ponto polêmico que está fazendo o presidente adiar a sanção do projeto.
Um novo embate surgiu entre governadores e o Ministério da Economia na discussão sobre o plano de socorro financeiro aos estados e municípios. Os governadores resistem em perder repasse do FPE (fundo pelo qual o Tesouro transfere dinheiro para os estados) em troca de a União pagar dívidas com bancos internacionais.
A equipe econômica defende que, mesmo na pandemia, essa regra não mude: se um estado deixar de pagar um banco multilateral, como o Banco Mundial, o Tesouro cobre as parcelas, mas, como contrapartida, retém uma parte dos repasses via FPE.
Um trecho aprovado no plano de auxílio financeiro aos governadores e prefeitos permite que os gestores não tenham prejuízo caso suspendam o pagamento das dívidas com organismos multilaterais. Guedes quer que isso seja vetado.
Na quinta-feira, 21, Bolsonaro reuniu-se virtualmente com os governadores para tentar um acordo sobre vetos ao projeto que cria o pacote de socorro aos estados e municípios, estimado em R$ 125 bilhões.
Escolhido para ser o primeiro governador a falar no encontro e expressar a opinião do grupo, Reinaldo Azambuja (PSDB), que comanda Mato Grosso do Sul, pediu que Bolsonaro não vete o artigo que trata das regras em caso de suspensão das dívidas com bancos internacionais. Se o trecho não for vetado, a União fica impedida de reter parte dos repasses do FPE para compensar os custos que terá ao arcar com as dívidas contraídas pelos governadores.
Para os governadores, isso inviabilizaria a suspensão do pagamento das dívidas com organismos multilaterais, que traria um alívio de R$ 10,7 bilhões. Técnicos do Ministério da Economia dizem que, com o veto, a suspensão ainda seria permitida, mas os estados perderiam parte dos recursos transferidos pelo FPE.
Segundo a equipe de Guedes, o projeto não prevê uma forma de compensar a União pelo custo de honrar as dívidas internacionais. Bolsonaro ficou de analisar o pleito dos governadores. Alguns já falam em trabalhar para que o Congresso derrube eventual veto a essa parte do plano de socorro.
Na reunião desta quinta-feira, Bolsonaro pediu apoio para que o congelamento salarial até o fim de 2021 tenha efeito para todos os servidores da União, estados e municípios. O impedimento de reajustes é a principal exigência para que os governadores tenham acesso ao pacote de ajuda financeira.
O veto declarado por Bolsonaro é a um artigo que ele mesmo apoiou, durante a votação da proposta no Congresso. Esse movimento expôs uma disputa interna do governo sobre o controle de gastos públicos.
A articulação da ala política do governo foi contrária à orientação de Guedes por permitir reajuste a algumas corporações, como policiais federais, Forças Armadas, profissionais da saúde e professores, mesmo durante o período de crise econômica. Após repercussão negativa, o presidente recuou e prometeu vetar esse trecho, para reincluir as categorias ao congelamento salarial.
Isso representaria uma economia de R$ 130 bilhões, de acordo com cálculos do governo. A versão aprovada pelo Congresso, que cedeu ao lobby do funcionalismo, teria impacto bem menor, de R$ 43 bilhões.
