Por Thiago Resende, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – Apesar dos apelos do Executivo, o Congresso quer manter a prerrogativa de barrar decisões do governo que forem consideradas irregulares no enfrentamento do novo coronavírus.
Esse arbítrio está previsto na proposta que cria o ‘orçamento de guerra’, que flexibiliza regras para gastos no combate à pandemia e facilita a fiscalização das medidas a serem adotadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“Nós vamos dar o poder que o governo precisa (para controlar o vírus), só estamos dizendo que, se o governo errar, o Congresso pode corrigir, sustar a decisão”, disse o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto deverá ser votado nesta sexta-feira, 3.
Articulado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto cria um Orçamento excepcional para o governo conseguir lidar com a pandemia. A ideia é retirar amarras para que a equipe de Bolsonaro tenha mais agilidade e flexibilidade em medidas emergenciais.
As decisões serão tomadas por um comitê de gestão da crise, a ser presidido por Bolsonaro e composto por ministros do governo e representantes de estados e municípios. Parlamentares chegaram a pleitear vagas nesse grupo, mas acabaram cedendo.
O Congresso, contudo, não recuou em um ponto considerado polêmico pelo governo: o poder dado a deputados e senadores de reavaliar atos do comitê. Se a Câmara e o Senado entenderem que alguma decisão foi irregular ou que o contrato assinado não tem relação com o combate à pandemia, poderão cancelar a operação.
A PEC do Orçamento de guerra é considerada por parlamentares como mais uma demonstração do protagonismo e independência do Congresso no enfrentamento do novo coronavírus.
A ideia é separar o Orçamento fiscal, que reúne desembolsos recorrentes com Previdência Social e custeio da máquina pública, por exemplo, do Orçamento extraordinário, criado para medidas a serem tomadas durante a pandemia da Covid-19.
“Se precisar contratar pessoal, comprar [material] ou contratar um serviço, o governo conseguirá fazer isso de maneira mais ágil e eficiente, seja na área de saúde ou para decisões no campo econômico”, afirmou Motta.
O
texto, por exemplo, afrouxa normas para contratação temporária de pessoal para
enfrentamento do vírus -mas o trabalho não pode durar mais que o estado de
calamidade, aprovado pelo Congresso até o fim do ano.
Além disso, dá mais poder ao Banco Central (BC) para tentar
controlar a volatilidade do mercado na crise.
O projeto concede ao órgão duas novas ferramentas durante a pandemia: compra e venda de títulos públicos negociados no mercado secundário; compra direta de carteiras de crédito e títulos privados dos mercados financeiro e de capitais.
Essas operações têm o objetivo de evitar uma alta volatilidade no mercado financeiro diante do nervosismo causado pela brusca queda da atividade econômica. O arsenal, contudo, perderá validade no fim do ano, quando se encerra o estado de calamidade pública aprovado pelo Congresso.
O BC queria ainda um novo mecanismo -permanente- de gestão do volume de dinheiro em circulação na economia, em medida que busca controlar a taxa de juros.
A ideia era permitir que bancos repassassem recursos voluntariamente ao Banco Central, na forma de depósitos à vista ou a prazo. Com isso, a instituição financeira que tiver excesso de caixa poderá depositar uma parte no BC. Mas líderes da Câmara não concordaram com a proposta e o relator teve que retirar esse trecho do projeto, reduzindo assim a lista de concessões feitas ao órgão.
A PEC também libera o governo de cumprir, neste ano, a chamada regra de ouro. Essa norma impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência e benefícios assistenciais.
Por ser uma proposta de mudança na Constituição, o texto precisa do apoio de 60% da Câmara em duas votações em plenário. Depois, segue para o Senado, onde também precisará ser aprovado por 60% da Casa em dois turnos.
