Por Valmir Lima, da Redação
MANAUS – Em entrevista exclusiva ao ATUAL, na manhã desta terça-feira, 21, o secretário executivo de Receita da Sefaz-AM, Hisashi Toyoda, disse que está prevista para esta quarta-feira, 22, a votação na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) do Projeto de Lei n° 26/2017, que eleva em dois pontos percentuais a alíquota de ICMS para produtos e serviços considerados supérfluos pelo governo. De acordo com Toyoda, o governador José Melo se reuniu com deputados da base aliada na segunda-feira, 20, e manteve a diretriz sobre a matéria, ou seja, que o projeto seja aprovado com o texto original.
O projeto de lei desagrada até deputados da base aliada. Na semana passada, o deputado Serafim Corrêa (PSB) apresentou uma série de mendas que retira da lista produtos como combustíveis (gasolina e diesel), TV por assinatura e concentrados de refrigerantes, sob a alegação de que não são produtos supérfluos. Nesta terça-feira, o deputado Augusto Ferraz (DEM) subiu à Tribuna da Assembleia e também criticou o projeto, principalmente porque aumenta o imposto sobre os combustíveis.
Toyoda afirma que a concepção do que é supérfluo ou não essencial é “muito subjetiva e de ampla magnitude”, e dá o exemplo do celular: “para algumas pessoas é um bem extremamente supérfluo, mas eu conheço algumas pessoas que não sobrevivem um minuto sem o celular”. Segundo ele, “na visão do Governo do Amazonas e da Secretaria de Fazenda aqueles produtos que foram elencados constituem produtos não essenciais”, inclusive combustíveis.
Ele diz que na visão do governo produtos essenciais são os da cesta básica, que terão desoneração do ICMS, cuja alíquota vai passar de 18% para 4%.
Toyoda afirma que o aumento da carga tributária foi a última saída encontrada pelo Governo do Amazonas para evitar que o Estado chegue à situação que chegou o Rio de Janeiro. “Estamos com um déficit na saúde em torno de R$ 800 milhões. Estamos em março e já estamos tendo que remanejar recursos de outras secretarias para a saúde. Isso significa que se a gente não fizer nada, vamos ficar numa situação tão ruim quanto o Rio de Janeiro”.
