MANAUS – Na sessão desta quarta-feira, 16, o governador José Melo (Pros) e o vice-governador Henrique Oliveira (SD) foram matematicamente cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas por compra de votos nas eleições de 2014. No julgamento de um dos processos de autoria da coligação “Renovação e Experiência”, do candidato derrotado Eduardo Braga (PMDB), os juízes do TRE votaram pela cassação. Foram cinco votos a zero. O sexto magistrado pediu vista e o julgamento só deve ser retomado em janeiro, depois do recesso forense.
O relator do processo, Francisco Marques, apresentou seu voto pela cassação do governador e do vice, seguindo parecer do Ministério Público. Em seguida, a juíza federal Jaiza Fraxe acompanhou o voto do relator. O terceiro julgador, o jurista Márcio Rys Meirelles, pediu vista, mas outros três magistrados adiantaram o voto. O primeiro a pedir para proferir o voto foi o desembargador João Mauro Bessa, que votou com o relator. Foi acompanhado pelos juízes Dídimo Santana e Henrique Veiga, formando o placar de 5 a 0. Mesmo com o voto contrário de Meirelles, o placar não pode ser revertido. A desembargadora Socorro Guedes, presidente do TRE, só vota em caso de empate.
O processo
A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas emitiu parecer à Justiça Eleitoral a favor da cassação do mandato do governador José Melo e do vice-governador Henrique Oliveira por compra de votos. O procurador acatou a representação movida pela coligação “Renovação e experiência”, que denunciou o esquema de compra de votos, apontando Nair Blair como responsável por uma empresa fantasma que recebeu verba pública ilicitamente e posteriormente destinada à captação ilícita de votos.
Às vésperas do segundo turno das eleições gerais de 2014, policiais federais apreenderam a quantia de R$ 11,7 mil e documentos que incluíam notas fiscais, listas de eleitores e recibos com assinaturas de Blair e do irmão do governador, Evandro Melo. As provas e os valores foram apreendidos em poder de Nair e de Karine Vieira, durante uma reunião no interior do comitê de campanha do governador.
O encontro contava com a presença de vários pastores de igrejas evangélicas locais e liderado pelo pastor Moisés Barros, que afirmava que, se Melo fosse eleito, ele teria um cargo de confiança e beneficiaria as igrejas. As listas apreendidas eram detalhadas, contendo nomes dos eleitores, serviços, atendimentos e o valor pago.
O programa televisivo Fantástico, da Rede Globo, apurou a compra de votos em uma matéria veiculada em março de 2015. Durante a matéria, o repórter entra em contato com uma estudante de graduação que confirma o dinheiro ‘doado’ para o aluguel do local da festa de formatura de uma turma de Odontologia. A estudante não só confirmou o recebimento da quantia, mas também afirmou que todos votaram em José Melo.
O repórter ainda entrou em contato com uma senhora que recebeu o pagamento para compra de óculos e a outra para a reforma de um túmulo, em troca do apoio ao governador nas urnas. Os recibos apreendidos e depoimentos de pessoas entrevistadas pela reportagem comprovam também o uso dos valores no transporte de eleitores em diversos municípios do Estado.
Empresa fantasma
Nair Blair era a responsável pela empresa Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANS&D), contratada pelo Estado do Amazonas para supostamente prestar serviços na Copa do Mundo de 2014. O valor da contratação foi de R$ 1 milhão.
A reportagem do Fantástico esteve no local indicado como sede da empresa, em Brasília, e outra empresa funciona no imóvel, há cinco anos, sem o menor indício de que a ANS&D fosse sediada ali antes.
A PRE/AM destaca que a contratação da empresa foi solicitada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) em 10 de junho de 2014, utilizando a Copa do Mundo de Futebol 2014 como justificativa, sendo que o campeonato mundial iniciaria dois dias depois, em 12 de junho.
