Melo diz que policiais do Amazonas são os mais bem pagos e lamenta decisão por greve

Da Redação

MANAUS – O governador José Melo (PROS) disse que os policiais civis do Amazonas acumulam ganhos salariais que variam de 71% a 153% de 2010 a 2016 e lamentou que a categoria decidiu entrar em greve por aumento de salário. Em seis anos, conforme dados da Sead (Secretaria de Estado de Administração) citados por Melo, o menor salário na Polícia Civil (PC), de Escrivão 4ª Classe e Investigador em início de carreira, subiu de R$ 2.641,46 para R$ 5.753,48 e o maior, de delegado Classe Especial, de R$ 9.980,36 para R$ 20.416. Escrivão de 1ª Classe teve reajuste de 153,90%, saindo de R$ 3.058,10 para R$ 7,764,73. Peritos tiveram reajustes entre 78,53% (Perito Legista) e 100%, do Perito Criminal Classe Especial, que hoje tem salário de R$ 12,468,93.

“Nosso governo tem deixado claro nas mesas de negociações que não tem a intenção de suspender o pagamento da parcela de reajuste referente ao ano de 2017 do Plano de Escalonamento da Polícia Civil, datada para ser incorporada aos salários neste mês de janeiro, visto que a extensão do Escalonamento da Polícia Civil foi estendido até 2018 por Lei assinada por mim. O que propomos, por conta da crise econômica que afetou a Receita do Estado, é que o reajuste seja concedido a partir de abril, com retroatividade a janeiro”, disse Melo.

O governador citou rankings salariais de entidades nacionais, como a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), para comparar os valores dos salários dos policiais no Estado. Conforme Melo, a Polícia Civil do Amazonas está entre as mais bem remuneradas no Brasil porque tiveram reajustes, na maioria das vezes, maiores que a inflação.

Entre 2012 e 2014, além da data base, que é corrigida a partir do IPCA, os salários de policiais civis e militares foram reajustados anualmente em face do Plano de Escalonamento, conforme Leis nº 3.722 e 3.725, de 19 de março de 2012, segundo o governador. Conforme Melo, as Leis do Escalonamento garantiram, até 2016 para a PM, e, até 2015 para a PC, a correção das perdas salariais com as inflações passadas. Em 2014, o Governo do Amazonas estendeu o Escalonamento da Polícia Civil, que deveria encerrar em 2015, para 2018.

Garantia

O pagamento em abril, informou o governador, será retroativo a janeiro. Melo disse que o escalonamento de 2017 não será concedido na folha de janeiro, porque já atingiu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (RLF), que diz que o Estado não pode ultrapassar 49% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pagamento, sob a pena de incorrer no Crime de Responsabilidade, “o que implicaria em sanções severas ao Estado, como a impossibilidade de contrair financiamentos, receber repasses federais, entre outros, além das sanções pessoais ao governante”.

Melo lamentou a decisão dos policiais de paralisar os serviços “num momento delicado pelo qual passa a segurança pública no Estado”.

Proposta oficial

O presidente do Sinpol-AM (Sindicato dos Policiais Civis do Amazonas), Moacir Maia, disse que a categoria está aberta à negociação e espera até o dia 25 deste mês, data para iniciar a greve, por uma resposta do governo. Se garantir o pagamento do escalonamento, a paralisação será suspensa. “Mas até agora, eles não responderam nada. Não estamos buscando aumento salarial, estamos buscando o cumprimento da lei que escalona os salários de 2015, 2016, 2017 e 2018. É isso que estamos buscando. Aguardamos um posição oficial do governo para que possamos levar para a nossa categoria avaliar”, disse. “Até agora não ficou combinado nada. Queremos ouvir do governo o que ele tem a nos oferecer. Estamos dispostos a dialogar, mas primeiro a gente tem que ouvir a proposta oficial do governo, não essa que está aí”, disse Moacir.

Reforço

O presidente do Sindepol (Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira do Amazonas), Rafael Amaral da Costa e Silva, reforçou a decisão de deflagrar greve. “Vamos aderir para somar forças ao movimento. Estamos com a perspectiva de negociar com o governo algo que foi acertado em 2014”, disse.

Conforme Rafael da Costa e Silva, a justificativa apresentada pelo governo sobre o salário dos policiais, de que estão entre os mais bem pagos do Brasil, não é resposta às reivindicações da categoria. “O último concurso para a PC foi em 2009 e até então a exigência para investigador e escrivão era de nível médio. Mas, a partir de 2009, a exigência passou para nível superior. Todo mundo que entrou tinha nível superior. Delegado já tinha que ser formado em Direito, mas os salários continuaram como nível médio”, lembrou.

Costa e Silva disse que havia uma defasagem salarial que o governo acertou, que foi o escalonamento, mas não pagou. “O salário estava muito atrasado e ele deu um aumento acumulado de 150%, o que não adiantou devido ao tempo em que o salário estava estagnado. Hoje, há uma grande diferença em relação ao salário praticado em nível nacional”, disse Silva.