Nesta semana, uma ação de investigação do Ministério Público do Estado e da Controladoria Geral da União culminou com a prisão do prefeito do município de Iranduba, Xinaik Medeiros (Pros) e de alguns secretários, acusados de corrupção. Avalia-se que houve um prejuízo de mais de R$ 50 milhões em fraudes em licitações e alugueis superfaturados e pagamentos de propinas para vereadores.
No caso de Iranduba, desde 2014 o Conselho de Cidadãos denunciava o pagamento de transporte escolar, mas que não era prestado o serviço. Muitas empresas envolvidas. Seria bom que fossem divulgados os nomes das empresas e empresários envolvidos na corrupção.
Pelo que falou o procurador-geral de Justiça do MPE, muitas outras investigações em outros municípios estão sendo realizadas. Estariam na mira do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) mais de 30, dos 62 municípios do Amazonas. Significa que muito dinheiro público está sendo desviado no Estado.
É a corrupção sendo algo corriqueiro e muitas vezes sem punição. Seu combate precisa ser uma atitude de todos. Por isso, estou apoiando a campanha iniciada pelo Ministério Publico Federal (MPF) com propostas de 10 MEDIDAS CONTRA À CORRUPÇÃO que visa apresentar um Projeto de Iniciativa Popular no Congresso Nacional para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.
Dentre as propostas se destacam: criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; mais rapidez nas ações de improbidade administrativa, hoje a Justiça é muito lenta no julgamento dos casos de corrupção; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; e recuperação do lucro derivado do crime.
Considero também uma boa proposta o investimento de um percentual, entre 10% e 20%, dos recursos de publicidade dos entes da Administração Pública em ações e programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção, a conscientizar a população dos danos sociais e individuais causados por ela, a angariar apoio público para medidas contra à corrupção e a denunciar esse crime.
É uma boa ideia, visto que hoje, muitos governantes gastam milhões com publicidade, priorizando a promoção pessoal. No Amazonas, o Governo do Estado já havia gasto R$ 49 milhões do total de R$ 78 milhões orçado para o ano de 2015. Mas o prefeito de Manaus, Arthur Neto é o que mais gasta com publicidade. Este ano o prefeito já pagou R$ 68 milhões até outubro, bem acima dos R$ 57 milhões orçados para todo ano. No acumulado 2013 a 2015 o Arthur Neto gastou R$ 182 milhões em publicidade, quase o mesmo do Governo do Estado, que tem um orçamento três vezes maior. E nada foi em campanhas institucionais de prevenção da dengue, de educação de trânsito, da eleição de conselhos tutelares, dos direitos das mulheres, crianças e idosos.
Esta ação do MPF reforça a necessidade de se investigar todas as denúncias de corrupção que vão surgindo diariamente. Não basta investigar os municípios e não investigar também o governo do Estado.
Estou defendendo a implantação de uma CPI para investigar o pagamento de obras não realizadas, contratação de empresas para fazer projetos técnicos, mas eram projetos “montados, superfaturamentos de obras e serviços, medições a maior, pagamentos de serviços em duplicidade, serviços não identificados, por parte do Governo do Estado, denunciados pelo ex-secretário da Secretaria de Infraestrutura do Amazonas (Seifra).
Estima-se prejuízo de mais de R$ 100 milhões, talvez até mais. Em Coari, por exemplo, na construção da Ponte do Pera o contrato era de R$ 11 milhões, já foi pago R$ 9 milhões, mas a obra não passou de R$ 1,5 milhão.
Até agora somente cinco deputados assinatura a CPI: José Ricardo, Luiz Castro, Alessandra Campelo, Wanderley Dallas e Dr. Vicente. Estou aguardando há duas semanas pelos outros deputados, mas nada.
Na semana que vem vamos ouvir em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa o senhor Gilberto de Deus, ex-secretário da Seinfra, que vai falar dessas denuncias na Assembleia Legislativa. Mas assim mesmo estarei protocolando nestes dias, uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para fazer auditoria nas obras e valores com irregularidades, visto que o ex-secretário disse que 50% das obras do Estado estão com irregularidades nos projetos e nos pagamentos de aditivos.
Enquanto a grande mídia se preocupa com corrupção em Brasília, que precisa ser combatia, no Estado e municípios a corrupção corre solta. Temos que nos unir para combatê-la.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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