Por João Pedro Bitencourt, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A Marinha do Brasil encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma proposta de plano de trabalho para o ex-comandante da força naval Almir Garnier, que cumpre prisão nas dependências da Estação Rádio da Marinha em Brasília (ERMB), à disposição da Justiça.
O documento foi enviado nesta sexta-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, em atendimento a ofício da Corte e após pedido formal da defesa do militar, em 16 de dezembro.
Garnier está preso após a condenação no julgamento da trama golpista. O ex-comandante da Marinha foi sentenciado a 24 anos de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado. De acordo com o STF, Garnier foi o único chefe de uma das Forças Armadas a manifestar apoio explícito ao plano golpista articulado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na petição apresentada ao STF, os advogados de Garnier solicitaram autorização para que o almirante pudesse exercer trabalho de natureza intelectual e realizar atividades educacionais. Os advogados citam o desejo do custodiado em fazer curso superior de Filosofia ou Letras, com ênfase em Francês ou Literatura, por meio da modalidade de ensino a distância (EAD).
Os pedidos se baseiam no mesmo marco normativo aplicado em outros casos, como o programa de remição por leitura previsto em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também embasou autorização concedida a Bolsonaro, condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão, para participar do programa de remição de pena pela leitura.
Em resposta, a Marinha apresentou um plano detalhado que prevê a atuação do custodiado em atividades administrativas, voltadas à avaliação de sistemas de comando e controle, processos decisórios, simulações operacionais e estudos relacionados a projetos estratégicos da Força Naval, como o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAZ) e programas de avaliação operacional de meios navais.
O plano também contempla uma carga de seis a oito horas diárias, de segunda a sábado, com monitoramento das atividades, controle de acesso ao ambiente de trabalho e registro de produtividade, além da entrega de relatórios técnicos, notas analíticas e outros produtos intelectuais, que poderão ser utilizados para fins de remição de pena, a depender de validação judicial.
Segundo o ofício encaminhado ao STF, os meios técnicos para o início das atividades estão disponíveis. O computador a ser utilizado pelo preso terá restrições rigorosas, com bloqueio de acesso irrestrito à internet, permitindo apenas conexões previamente autorizadas, como sites institucionais ou de ensino.
As leituras também deverão observar os critérios fixados pelo CNJ, conforme regulamentação sobre remição por estudo e leitura. Pelas regras, é possível reduzir quatro dias da pena a cada obra lida, desde que o preso elabore relatórios ou resenhas, que precisam ser analisados por uma comissão da unidade prisional e homologados pela Justiça.
A proposta de plano de trabalho ainda depende de aprovação do ministro Alexandre de Moraes para ser efetivamente implementada.
