Da Redação
MANAUS – O deputado federal Marcelo Ramos (PR) ingressou com representação no MPF (Ministério Público Federal) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e o secretário estadual de Educação, Luiz Castro, pela contratação com dispensa de licitação de empresa para fornecimento de merenda escolar.
O parlamentar também enviou cópia da representação à PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria Geral da União), Receita Federal, TCU (Tribunal de Contas da União) e FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Além dos gestores, a representação pede que as empresas G.H Macario Bento e Bento Martins de Souza Eireli também sejam investigadas.
Ramos quer a quebra do sigilo bancário e fiscal do governador, do secretário e das duas empresas contratadas. Ele alegou que “há dúvidas quanto a existência ou não de situação de emergência” porque, apesar de a Seduc usar esse argumento para contratar por 180 dias, “até o momento não foi publicado nenhum edital para a contratação de serviço de alimentação escolar”.
Marcelo Ramos diz que houve “desrespeito por parte do Governo do Amazonas” ao cumprimento de princípios administrativos, “principalmente no que se refere à eficiência e legalidade administrativa”.
A contratação emergencial das duas empresas custará R$ 32,9 milhões. De acordo com Ramos, o valor é R$ 11,9 milhões maior que o do contrato anterior, de R$ 21 milhões, feito pelo ex-governador Amazonino Mendes e suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado.
“A diferença de valores entre a atual contratação e a última que fora celebrada também pelo prazo de 180 dias é tamanha”, afirmou o deputado.
De acordo com o Ramos, a denúncia formalizada aos órgãos federais se dá por envolver dinheiro do FNDE repassado para a Seduc através do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Os repasses em 2019 somam R$ 23,6 milhões, segundo o deputado.
Em nota, o Governo do Amazonas informou que vai prestar esclarecimentos aos órgãos de controle assim que for notificado e afirmou que “todo processo de aquisições de bens, produtos e serviços, que é feito pelos órgãos estaduais, obedece às normas legais”.
Confira a representação:
