MANAUS – A Manaus Previdência ingressou com ação indenizatória com pedido de antecipação de tutela contra a empresa BRL Trust Serviços Fiduciários e Participações Ltda., administradora e gestora do fundo Patriarca Private Equity (Fip Patriarca), e mais seis réus – pessoas física e jurídica. Em setembro de 2010, a autarquia aplicou R$ 20 milhões no referido fundo, composto de 97% de ações do banco BVA S.A, que sofreu intervenção em outubro de 2012, sendo liquidado em junho de 2013 pelo Banco Central (Bacen).
A aplicação foi feita na gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes, quando a Manaus Previdência era gerida por Danielle Leite, mulher do deputado licenciado Sidney Leite. Em junho do ano passado, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) cobrou da ex-presidente do Manaus Previdência a devolução de R$ 3,7 milhões por irregularidades em operações com títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional.
Em 2012, antes de encerrar o mandato no cargo, Danielle Leite informou que o fundo de previdência tinha um déficit de R$ 33,251 milhões, mas se dizia confiante que o dinheiro voltaria aos cofres do fundo caso o banco BVA fosse vendido, como se especulava à época no mercado financeiro nacional, sem a necessidade de cobrar judicialmente os valores. “Se o banco for vendido, esse dinheiro volta imediatamente para o Manausprev (…). Se fosse uma ação judicial estaria sub júdice. Esse dinheiro vai voltar. Estou com muita esperança que isso possa acontecer”, afirmou Danielle Leite à época.
Ação no Rio de Janeiro
A ação judicial foi impetrada pelo escritório Bichara Advogados, no último dia 28, na 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro (RJ), sob o número 019720085.2015.8.19.0001. O escritório possui expertise (especialização) na área previdenciária (social e privada, de forma contenciosa e consultiva) e de mercado de capitais.
“A ação de indenização foi a melhor forma que a Manaus Previdência encontrou para reaver esses R$ 20 milhões aplicados nesse fundo, buscando a responsabilidade não só do administrador e do gestor do fundo, mas também da empresa de rating e da empresa auditora, que consideraram o fundo de baixo risco”, disse o diretor-presidente da autarquia, Marcelo Magaldi. Rating é uma avaliação do grau de credibilidade das empresas que oferecem ações no mercado.
O valor da ação indenizatória é em valores originais e solicita correção monetária e incidência de juros de 1% ao mês, contados a partir de 20 de dezembro de 2010, data da integralização de suas quotas. Segundo a procuradora-chefe da Manaus Previdência, Iza Amélia Albuquerque, não é possível calcular o valor que a autarquia irá receber, caso ganhe a causa, pois o cálculo com a correção monetária e os juros vai depender do tempo que a ação vai tramitar na justiça.
Os réus
Os demais réus no processo são a Lopes Filho & Associados Consultores de Investimentos Ltda., a Patriarca Private Equity – Fundo de Investimento em Participações, a Caoa Montadora de Veículos S/A, a Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S/A, a KPMG Auditores Independentes, a Austin Rating Serviços Financeiros Ltda., e Carlos Alberto Oliveira Andrade, o proprietário da Caoa Montatdora (a sigla são as iniciais do nome dele), que comprou o BVA.
Em dezembro do ano passado, Carlos Alberto Andrade foi acusado pelo ex-presidente do BVA Ivo Lodo e ex-diretores do banco de ser o responsável pelo processo de falência. Na denúncia que fundamenta uma ação judicial, os ex-executivos responsabilizam o Banco Central e Carlos Alberto Oliveira Andrade pelos prejuízos ao BVA e cobram indenização de R$ 3 bilhões.
Carlos Alberto era ao mesmo tempo sócio e principal cliente do BVA, e teria, segundo os ex-executivos, atuado para desvalorizar o banco que ele tentava comprar.
(Com informações da assessoria da Manaus Previdência)
