MANAUS – Por conta do elevado número de reclamações registradas nos últimos dois meses, o Governo do Amazonas, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos (Arsam), realizou vistoria técnica em alguns bairros da zona leste de Manaus, no dia 23 de outubro, para verificar a qualidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A fiscalização foi realizada pelos engenheiros da Arsam, que constataram a precariedade do serviço em todos os locais visitados: João Paulo II, Cidade Alta, Nova Floresta, Castanheiras, Zumbi II e Zumbi dos Palmares, Jorge Teixeira, Tancredo Neves e Gilberto Mestrinho.
Entre os problemas encontrados estão: pressão abaixo do valor mínimo especificado no contrato de concessão e intermitência no fornecimento de água, de quatro a cinco horas diárias. Os moradores também relataram falta d’água durante a madrugada e durante os finais de semana.
Apoiada na violação da Cláusula 6ª do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, que trata da prestação adequada desse serviço com condições de regularidade, continuidade e eficiência e, ainda, pela demora injustificada em responder às denúncias e reclamações dos usuários, além do descumprimento de norma regulamentar, a Arsam sugeriu à Prefeitura de Manaus (poder concedente) três penalidades de multa, que totalizam o valor de R$ 1.552.346,75 contra a Concessionária Manaus Ambiental.
De janeiro a junho deste ano, sete multas foram indicadas pela Arsam e acatadas pela Prefeitura, somando R$ 2,3 milhões de penalidade à empresa. A concessionária também já recebeu 14 advertências e 42 notificações por irregularidades na prestação de serviços.
De acordo com a Lei orgânica do Município, a aplicação das sanções é de competência exclusiva do chefe do Executivo Municipal. “A palavra final é do prefeito, no entanto, o embasamento técnico, jurídico e comercial e o cálculo das sanções é de responsabilidade do órgão regulador estadual”, enfatizou o diretor-presidente da Arsam, Fábio Alho.
O documento encaminhando as penalidades foi protocolado na última quarta-feira, 28 de outubro, na sede da Prefeitura de Manaus. A próxima providência da Arsam é a realização de pesquisas de satisfação em diversos bairros localizados em zonas precárias para avaliar a qualidade da distribuição, manutenção e qualidade da água, além do funcionamento dos sistemas de coleta e tratamento de esgotos. Além desses indicadores, as pesquisas avaliarão o atendimento comercial da concessionária.
(Da Secom)
