O custo Brasil já é conhecido: a soma de todas as nossas incompetências, que é coroada por uma carga tributária que chegou a 33,6% do PIB em 2017. Em alguns lugares, como é o caso da Zona Franca de Manaus (ZFM), existem subsídios com o propósito de corrigir as distorções causadas pelo excesso de complexidades no país. Entretanto, o incentivo não tem sido suficiente para desenvolver o Estado.
Além do Custo Brasil, no Amazonas, há outras raízes para o atraso. A mais mencionada: distância ou logística. Entretanto, o mais apropriado seria asseverar que o problema é a falta de infraestrutura de transportes, causadora do isolamento. No mundo contemporâneo as distâncias são irrelevantes, quando há infraestrutura. Além disso, não há como mudar a localização de uma cidade e a sua distância em relação às outras.
O custo Amazonas surge ainda com outros aspectos menos óbvios, associados a dificuldade de realizar operações empresariais. Quando se pensa no mundo desenvolvido, notam-se empresários visionários como Elon Musk, que em 1994 fazia sua primeira startup. Entretanto, por aqui é comum perceber ou listar empresários fora da lei ao invés de empresários de porte global. Por que existe a tendência em nosso país de tantos empresários fora dos limites da legalidade? Por conta das incontáveis e intermináveis listas de requisitos para empreender e não por nossa natureza. Escolhi o bilionário Musk, por sua fama controversa, mas não pairam dúvidas sobre suas competências empresariais, que permitiu a Tesla e outras empresas de sua lavra fazerem frente a gigantes centenários.
Segundo estudo da Firjan, tendo como base 2016, a Indústria de Transformação paga 44,8% do que fatura como carga tributária, seguida por Serviços Industriais de Utilidade Pública (SIUP), com 40,2%, Comércio com 36,4%, Serviços 23,1%, Construção 13,9% e Agropecuária + Extrativa 6,7%. Não é de se estranhar que a Agropecuária e o Setor da Construção sejam os setores com competitividade exportadora no Brasil. A mesma pesquisa destaca que o grande arrecadador é o ICMS, com 27,9% da tributação. Serviços, Indústrias, Comércio e SIUP respondem por 95,3% da arrecadação. Assim, fica compreensível o porquê da Agricultura e da Indústria Extrativa se posicionarem tão bem na competitividade nacional.
É possível ainda derivar desta análise a razão do Amazonas não se posicionar expressivamente na pauta de exportações do país: faltam atividades vinculadas aos setores menos tributados e mais competitivos para exportar. Para o Estado começar a se posicionar com destaque em relação ao restante da economia exportadora nacional, será necessário simplificar a operação destes setores que sofrem menos o peso expressivo dos tributos, somando com uma dose de infraestrutura. A criação de uma Zona Franca “Verde”, diferindo da Zona Franca “Marrom” que é a existente atualmente. Aliás, esta foi parte da concepção original da ZFM, mas a iniciativa se perdeu. Fica a proposta: produzir responsavelmente a partir da floresta. Cabe aos legisladores e empresários a criação de modelos viáveis sob o aspecto legal e empresarial, para que tenhamos espaço para empreender legalmente e rapidamente, sem depender de favores do Estado, pois aí surgiria um terreno fértil para a corrupção e não para a produção. Menos Governo e Mais Governança. Menos Marrom e Mais Verde. Eis o caminho.
Augusto César Barreto Rocha é doutor em Engenharia de Transportes (COPPE/UFRJ), professor da UFAM (Universidade Federal do Amazonas), diretor adjunto da FIEAM, onde é responsável pelas Coordenadorias de Infraestrutura, Transporte e Logística.
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