Por Juliano Galisi, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – A maioria dos brasileiros desaprova a atuação do Congresso Nacional, aponta pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (21). A maior parte dos entrevistados pela Quaest rejeita o dispositivo das emendas parlamentares e avalia que os recursos destinados por deputados federais e senadores aos Estados e municípios é desviada antes de ser convertida em investimentos para a população.
Segundo a Genial/Quaest, 51% dos brasileiros rejeitam o trabalho da Câmara e do Senado, enquanto 42% aprovam e 7% não responderam.
De acordo com a pesquisa, a maioria dos entrevistados considera que deputados federais e senadores não deveriam indicar emendas ao Orçamento da União: 46% rejeitam o dispositivo, enquanto 38% o aprovam e 16% não responderam.
Por outro lado, 72% dos entrevistados nem sequer sabia que, a cada ano, os parlamentares destinam uma parcela bilionária do orçamento federal. São 27% os que conheciam o dispositivo, enquanto 1% não respondeu.
Em 2025, o volume de emendas parlamentares soma R$ 50,4 bilhões, uma quantia superior aos recursos livres de 30 ministérios. A maioria dos entrevistados afirmou ter a impressão de que as emendas são desviadas antes de chegarem às cidades a que são destinadas. Para 82%, as emendas são alvos de corrupção; para 9%, os recursos são convertidos em investimentos nas cidades, enquanto outros 9% não responderam.
A Genial/Quaest ouviu 2.004 brasileiros de 16 anos ou mais entre os dias 10 e 14 de julho. A margem de erro é de dois pontos porcentuais e o índice de confiança é de 95%.
As emendas parlamentares estão previstas na Constituição Federal de 1988. Até 2015, os repasses das emendas individuais não eram impositivos – ou seja, o governo federal não era obrigado a aplicar os recursos da forma que os deputados federais e senadores indicassem. Naquele ano, foi aprovada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tornou o pagamento das emendas individuais obrigatório, o que reformulou o balanço de forças entre o Congresso e o Poder Executivo.
O Estadão revelou a existência das “emendas Pix” e do “orçamento secreto”, meios de pagamento das emendas parlamentares que dificultavam a rastreabilidade dos recursos. O orçamento secreto foi julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022. Em dezembro de 2024, após um período de suspensão dos repasses, a Corte condicionou o pagamento de emendas Pix a diretrizes de transparência.
Nesta segunda, o Estadão mostrou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu “taxar” a emenda Pix e cobrar uma espécie de pedágio de 1% para liberar cada recurso indicado por deputados e senadores nessa modalidade. O Executivo federal prepara uma portaria criando a cobrança. Vai funcionar assim: o parlamentar indica o recurso a um município e o governo vai reter 1% do valor na hora de liberar o dinheiro.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disse ao Estadão que a cobrança foi autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e que o recurso será usado para melhorar o Transferegov.br, plataforma criada para centralizar e dar transparência aos repasses federais.
