Do ATUAL
MANAUS – Dos oito deputados federais do Amazonas, cinco votaram a favor do Projeto de Lei nº 2.720/2023, da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), que pune com prisão a discriminação contra políticos pelo sistema bancário. O PL estende a proteção aos familiares de políticos expostos e relaciona uma extensa lista de beneficiados.
Foram a favor os deputados Átila Lins (PSD), Adail Filho (Republicanos), Silas Câmara (Republicanos), Fausto Junior (União Brasil) e Saullo Vianna (União Brasil). Votaram contra Capitão Alberto Neto (PL) e Sidney Leite (PSD). Amom Mandel (Cidadania) não votou.
A discriminação não é a social ou censura, mas a segregação à condição de político. Diz o texto do projeto: “Pune-se com pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa quem negar a abertura de conta ou sua manutenção ou mesmo a concessão de crédito ou outro serviço. Essa negativa abrange até mesmo pessoa jurídica controlada por pessoa politicamente exposta”.
Conforme o projeto, está protegido qualquer político alvo de investigação, criminal ou administrativa. Também alcança réus que respondem ação judicial sem ainda o trânsito em julgado.
A autora, Dani Cunha, é filha do ex-deputado Eduardo Cunha, que teve o mandato cassado no dia 12 de setembro de 2016 pelo plenário da Câmara. Ele também foi preso em outubro de 2016 na operação Lava Jato e teve a prisão revogada em março de 2021.
Do texto original, foi retirada apenas a parte que incluía injúria contra os políticos.
Confira o texto do projeto original na íntegra.
