Da Agência Câmara
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a derrubada da MP 928/20, que limitou acesso à Lei de Acesso à Informação (LAI) no período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A medida provisória, publicada pelo governo na noite de segunda-feira, 23, suspende o prazo de 20 dias que os órgãos públicos têm para responder questões com base na lei.
Maia aguarda decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre uma possível mudança de rito das MPs no período em que durar a pandemia para dar mais celeridade às propostas que chegam do governo.
Na avaliação do presidente da Câmara, a transparência é o melhor caminho para enfrentar a crise, e não se pode ter dúvidas sobre informações como os dados sobre a contaminação do vírus e acerca da redução da atividade econômica.
“De forma remota todos acessam os dados, não têm dificuldade de acessar as informações. Então, a minha posição é que a matéria ficou dúbia, e o melhor é que a gente possa derrotar essa matéria assim que se definir um rito célere para as MP’s”, comentou Maia.
Redução de salários
Em relação à redução dos salários de servidores públicos, Maia reafirmou que todos os Poderes vão ter de se adequar a uma nova realidade após a recessão a ser enfrentada pelo País em razão dos impactos do coronavírus. De acordo com ele, com a queda da arrecadação, será necessária uma nova pactuação, na qual todos deverão contribuir para enfrentar a crise. O presidente da Câmara destacou, no entanto, que é necessário um amplo diálogo sobre o tema.
“Todos vão ter que se readequar a uma nova realidade, inclusive com a redução de salário, mas isso é uma construção que precisa ser feita com diálogo. Não podemos impor isso a outro Poder”, disse. “A arrecadação vai cair, e isso gera uma nova pactuação: se o Brasil ficou mais pobre, não é correto que no setor público todos não se readequem também”, acrescentou.
Outras pautas
Maia também afirmou que deve finalizar o texto que cria o orçamento próprio para o enfrentamento da crise. Segundo ele, a proposta deve ser assinada pela maioria dos líderes, com o apoio, inclusive, da equipe econômica do governo.
Em relação ao Plano Mansueto, que estabelece um programa de ajuda financeira aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal, o presidente da Câmara informou que o texto conta com o apoio dos governadores e deverá ser votado pelo Plenário na próxima semana.
