Transparência no Brasil, uma onda que passou

EDITORIAL

MANAUS – A Lei da Transparência foi criada em 2009 para obrigar os gestores públicos a criarem mecanismos de divulgação de dados e informações públicas que pudessem ser acessadas facilmente pelos cidadãos. Assim, cada ente governamental deveria criar seu portal da transparência e alimentá-los em tempo real com dados como gastos públicos, contratos, licitações entre outros.

Dois anos mais tarde, o Brasil criava a Lei de Acesso a Informação Pública, que permite a qualquer pessoa que esteja interessada solicitar documentos ao órgão público fazendo o pedido sem qualquer justificativa.

Quando criada, essas duas leis geraram na sociedade uma expectativa de que tudo seria colocado às claras, e que os gestores, a partir dali, deixariam de colocar a sujeita para debaixo do tapete, e esconder a sete chaves informações de interesse público.

O Ministério Público, tanto no âmbito federal quanto na esfera estadual se empenhou para que as leis fossem cumpridas. No por ocasião da entrada em vigor da Lei da Transparência, os fiscais da lei, inclusive no âmbito dos Tribunais de Contas, pressionaram os gestores a criar seus portais da transparência.

Prefeituras que demonstrasse desinteresse em criar páginas na web para divulgação de dados eram ameaçados de punição por promotores e procuradores de justiça.

A Lei de Acesso à Informação também mobilizou diversos setores da sociedade, que não hesitaram em solicitar informação. Até os salários dos servidores passaram a ser divulgados em listas atualizadas mensalmente.

Aos poucos, tudo foi caindo na vala do esquecimento, até chegarmos a estado atual, em que até os vereadores de capitais como Manaus têm dificuldades de acesso a informações públicas que deveriam estar disponíveis nos sites oficiais dos órgãos públicos.

A Lei de Acesso à Informação diz que basta a qualquer cidadão solicitar informações que receberá. Não precisa nem se dirigir a um estabelecimento público. O pedido pode ser feito via web. As administrações devem disponibilizar canais de acesso ao público para facilitar essa troca de mensagens.

Nada disso vem sendo cumprido por boa parte dos gestores Brasil afora. E aquele Ministério Público, que no início mostrou serviço, cobrou, ameaçou ajuizar ação, perdeu o brilho, tirou a transparência de seu radar, encolheu-se, apequenou-se.

O Brasil, como em outros campos, tem as melhores leis de incentivo à transparência na gestão do dinheiro público, mas elas se tornaram letras mortas. A onda passou e os cidadãos e cidadãs ficaram à margem, à espera de uma nova onda.