Câmara dos Deputados
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o governo vai encaminhar à Câmara uma proposta de reforma tributária. O tema está sendo discutido em uma comissão especial da Casa, que analisa a PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
“A participação do Poder Executivo na reforma tributária é fundamental. Os estados já mandaram a sua proposta, alguns prefeitos apoiam a proposta do deputado Baleia, então precisamos da liderança do governo nesse processo, já que tem participação decisiva para essas articulações”, disse Maia.
Maia voltou a criticar a sugestão de se editar uma medida provisória para resolver a divisão dos recursos do pré-sal arrecadados com o leilão viabilizado pela Emenda Constitucional 102. A divisão dos recursos é tema da Proposta de Emenda à Constituição 152/19 e objeto de acirrada disputa entre governadores.
O presidente da Câmara disse que caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, liderar o acordo para a votação da medida. “A gente vai fazer uma construção em conjunto, sob a liderança do Davi, para aprovar a proposta. O importante é que se construa uma solução que atenda às duas Casas”, declarou.
Reforma da Previdência
Maia comemorou a aprovação da reforma da Previdência pelo Senado, mas destacou que a diminuição da economia pode impactar a distribuição de recursos entre os entes federativos.
“A economia aprovada no Senado é um ótimo valor. O Senado e a Câmara fizeram um ótimo trabalho, mas ficou um valor menor [de economia]. Com isso, é óbvio que é necessário refazer o pacto com estados e municípios, é natural porque não haverá a mesma disponibilidade de recursos”, disse.
Maia chamou a atenção de governadores da região Nordeste que, segundo ele, não sofreram o desgaste político de defender a reforma da Previdência e, mesmo assim, cobram do governo federal uma fatia grande de recursos.
“Aqueles que mais querem o pacto [federativo] são aqueles que estão votando contra a reforma da Previdência”, desabafou. “Ao mesmo tempo que eles querem exigir mais recursos do governo federal, que só pode dar mais recursos se tiver mais economia. É uma conta que não fecha”, afirmou Maia.
O presidente da Câmara disse que é necessário que os entes federativos participem de um amplo debate sobre o pacto federativo após o fim da votação da reforma da Previdência.
Privatizações
Questionado sobre o plano do governo de privatizar estatais, Maia ponderou que é necessário analisar caso a caso. Ele defendeu a privatização da Eletrobras. “O custo de administração da Eletrobras prejudica muito o Estado brasileiro, porque é mais caro que a média do custo de mão de obra do setor. Isso acaba gerando um prejuízo aos recursos da sociedade”, disse.
Sobre a venda dos Correios e da Petrobras, Maia afirmou que é necessário analisar as medidas. “Sobre os Correios, eu não sei por que os Correios ainda têm estrutura. O ambiente para privatizar a Petrobras também é de muita restrição, mas o governo vendeu a BR Distribuidora e não teve manifestação. É um movimento que vai crescendo”, declarou.
O presidente da Câmara afirmou que o governo precisa explicar aonde quer chegar com cada privatização. “O importante é que, em cada privatização, o governo mostre para a sociedade por que a gestão pública tem sido pior para o cidadão do que a gestão privada”, disse.
