Por Marianna Holanda e Renato Machado, da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (21), decreto que estabelece cota para pessoas negras em, no mínimo, 30% dos cargos comissionados e de confiança no governo federal. A medida faz parte de um pacote anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto pela ocasião dos 20 anos de políticas de igualdade racial.
De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), o critério será de autodeclaração de pretos e pardos, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que possuem traços fenotípicos que as caracterizem como de cor preta ou parda.
O texto estabelece escalonamento para que, até 31 de dezembro de 2025, 30% dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, sejam ocupados por pessoas negras.
A ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) disse que hoje o patamar está abaixo de 5%. A sua pasta, junto com o Ministério da Gestão, estabelecerá metas intermediárias ano a ano até 2025.
“A gente colocou uma meta de 30%, porque a gente sabe e acha que é alcançável. A gente ainda está elaborando todos os acréscimos do decreto, mas ainda não falou sobre isso [como fiscalizar o cumprimento]”, disse a jornalistas, após o evento.
A porcentagem será para todos os cargos FCE e CCE, não por ministério ou órgão. Além disso, o texto tratará sobre o preenchimento efetivo das vagas, para evitar que ocorra a reserva, mas o não preenchimento, como em outros casos de cotas.
O decreto também determina, segundo a Secom, que, em caso de denúncia ou suspeita de irregularidade na autodeclaração, será constituída uma comissão para apurar os fatos.
Para fins do disposto na norma, considera-se pessoas negras as que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que possuem traços fenotípicos que as caracterizem como de cor preta ou parda.
Dados do Atlas do Estado Brasileiro, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), mostram que, até 2013, pretos e pardos representavam no máximo 32,3% dos novos funcionários públicos a cada ano. O percentual subiu para 37,5% em 2015, logo após a sanção da lei de cotas, e alcançou 43,5% em 2020, dado mais recente disponível.
Conforme mostrou a Folha, o governo também discute uma versão ampliada da lei de cotas no funcionalismo, que expira em junho de 2024 sob o diagnóstico de que seus efeitos ficaram aquém do esperado. A intenção é promover uma transformação do serviço público federal, que ainda hoje é formado por uma maioria branca –sobretudo em cargos de maior remuneração.
Também foi anunciado nesta terça a concessão de cinco títulos de terra a três comunidades quilombolas, como a Folha de S.Paulo havia antecipado.
As comunidades beneficiárias aguardam há mais de uma década pelo avanço em sua titulação: Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, e Lagoa dos Campinhos e Serra da Guia, em Sergipe. Integrantes desses grupos estarão no Planalto para participar da cerimônia.
No primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL) apenas três comunidades receberam títulos –ele era crítico de quilombos e prometeu em sua campanha não demarcar um centímetro de terra. Entre 2020 e 2022, mais cinco comunidades foram contempladas, segundo dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) atualizados ao fim do mandato.
Além disso, também foi assinado o decreto que reedita o Brasil Quilombo, do segundo governo Lula, como Aquilombola Brasil. O programa terá agora um Plano Nacional de Titulação de Terras e buscará fortalecer a agricultura familiar quilombola.
Foram anunciados ainda a criação de quatro grupos de trabalho: o de ações afirmativas; o Juventude Negra Viva; o de estruturação do cais do Valongo; e o de enfrentamento ao racismo religioso.
