O deputado Luiz Castro (Rede), da comissão de transição na equipe do governador eleito Wilson Lima (PSC), classificou de “operação suspeita” o Decreto Estadual n° 39.822, de 26 de novembro, de descentraliza o sistema de registro de preços da Sefaz (Secretaria de Fazenda) e dá liberdade para as secretarias e demais órgãos realizem a tomada de preços.
Na avaliação do parlamentar da Rede, a medida danosa para as finanças do Amazonas, por autorizar aos demais órgãos do governo, que realizem a tomada de preços para contratos. “É o caso da ADS, que no apagar das luzes do atual governo, pretende gastar R$ 10 milhões em compras”, exemplificou o parlamentar.
Para Luiz Castro, trata-se de uma operação suspeita, que provavelmente privilegiará grandes empresas, em detrimento dos pequenos produtores rurais, que deveriam ter prioridade no atendimento pela ADS (Agência de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas).
O deputado observou que o decreto dá acesso, de forma repentina, ao gerenciamento do registro de preços da Sefaz, permitindo que os demais órgãos da administração direta e indireta, façam as atas de preços, para contratação de serviços e compras, sem a devida competência técnica.
De acordo com Luiz Castro, o secretário de Fazenda, Alfredo Paes, precisa interceder na questão e explicar essa medida súbita. “Vamos solicitar, na Comissão de Transição, que os técnicos do governo esclareçam essa situação, afinal é a atual gestão que deve controlar com rigor os gastos do Estado, por meio de processos licitatórios, e de forma criteriosa”, disse Luiz Castro.
