Por Danielle Brant, da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta sexta-feira (27) que o governo de Jair Bolsonaro (PL) venda as ações da Petrobras detidas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A ideia dele é que a União deixe de ser acionista majoritária da empresa e, assim, evite o desgaste provocado pela política de preços da petroleira.
Lira concedeu entrevista à rádio Bandeirantes na manhã desta sexta e falou sobre as medidas adotadas pelo Congresso para tentar reduzir o custo da energia e o preço dos combustíveis no país.
O presidente da Câmara, que frequentemente critica a política de preços da estatal, levantou a possibilidade de o governo enviar um projeto para vender sua participação diante da avaliação de que a privatização completa da Petrobras não deve ocorrer devido ao atual cenário do país.
“Você imagina num Brasil polarizado, cheio de versões como a gente vive, você votar uma PEC [proposta de emenda à Constituição] hoje de privatização da Petrobras. A privatização completa eu acho que o tempo talvez seja inadequado, muito pouco”, afirmou.
“Agora, o governo pode, por um projeto de lei ou numa discussão mais rápida, vender as ações que tem no BNDES, em torno de 14%. Ele deixaria de ser majoritário. Ele tiraria das suas costas essa responsabilidade da falta de sensibilidade da Petrobras”, defendeu.
Na avaliação do presidente da Câmara, a Petrobras não tem nenhum viés estruturante para o país a não ser pagamento de dividendos aos acionistas.
“E aqui ela se escuda no fato de o governo ser majoritário para não pagar o desgaste de sua inação, da sua falta de sensibilidade”, afirmou.
“A Petrobras no Brasil é um ser vivo independente, não tem função social, não tem função estruturante. Ou a gente privatiza essa empresa ou toma as medidas mais duras. Ela não está cuidando, como numa regra de ESG [boas práticas ambientais, sociais e de governança], do nome da sua empresa. Porque todo desgaste da Petrobras não vai para a Petrobras. Todo desgaste vai para o governo federal.”
Segundo ele, o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, deve enfrentar a questão da estatal.
Na entrevista, Lira abordou outras medidas para tentar reduzir o preço dos combustíveis e da energia no país.
O deputado afirmou que o Congresso tem cobrado do ministro Paulo Guedes (Economia) o subsídio direto para o óleo diesel para caminhoneiros, além de auxílio a taxistas e motoristas de aplicativos. Lira disse que o benefício poderia ser diretamente para as categorias.
“Porque também a gente aqui não precisa, com toda essa questão de teto de gastos e responsabilidade fiscal, talvez nós não tenhamos espaço para subsídio de todos os combustíveis linearmente para todo mundo.”
“Mas direto, para o que causa inflação, que é para o transporte de cargas no Brasil e os transportes coletivos, essas questões de taxistas, Uber, é possível.”
Ele criticou quem afirma que o presidente ficaria inelegível se adotasse medidas como as que defende. “Não se justifica uma ação como essa [junto ao TSE pedindo a inelegibilidade]. O mundo está em estado de exceção.”
A seguir, defendeu a votação, nesta semana, do projeto que limita o ICMS sobre combustíveis, energia, transporte coletivo e telecomunicações.
O projeto faz parte de uma ofensiva de Lira para tentar reduzir o preço da energia no país, em meio à preocupação de aliados de Bolsonaro com o impacto da inflação sobre as eleições.
O texto aprovado nesta quarta-feira classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. Com isso, valeria entendimento do STF que limita a incidência do imposto a a esses itens a uma faixa de 17% a 18%.
A proposta final da Câmara passou a prever uma compensação a estados em caso de perda de arrecadação.
Lira disse que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assim como senadores se mostraram receptivos ao texto. “Porque eu entendo que ele não é um projeto de ninguém, ele é um projeto estruturante que modifica basilarmente essa questão dos impostos sobre serviços essenciais.”
