Por Danielle Brant, da Folhapress
BRASÍLIA – Desde que assumiu o cargo, em fevereiro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem se esforçado para evidenciar a nova fase harmônica entre Legislativo e Executivo, o que, na prática, tem se traduzido em atos que esvaziam a agenda do antecessor, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
No campo do ministro Paulo Guedes (Economia), a decisão mais emblemática foi a de encerrar a comissão especial que discutia a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), seu adversário na disputa pela Presidência da Câmara e apoiado por Maia.
O colegiado foi instalado em julho de 2019 para discutir o mérito da PEC, que teve a admissibilidade aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dois meses antes.
Em fevereiro do ano passado, Maia e o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acertaram a criação de uma comissão mista que serviria para conciliar a proposta de Baleia Rossi, que prevê a unificação de cinco impostos, com a PEC 110, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que funde nove tributos.
Além das duas, seria aproveitado o texto do governo, enviado em julho, que cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, união de PIS e Cofins). Lira, logo que assumiu, projetou que a reforma estaria aprovada na Câmara e no Senado até outubro.
No final de abril, deu até 3 de maio para que o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentasse parecer. Ao mesmo tempo, passou a defender que a reforma fosse fatiada, em linha com o que deseja a equipe de Guedes.
Em 4 de maio, o relator propôs mudanças amplas no sistema tributário. No mesmo dia, Lira anunciou o fim da comissão especial da PEC 45, que serviria para acelerar a tramitação da reforma. Com isso, o processo entrou em um limbo.
Para o governo, aprovar a CBS, primeira etapa da reforma fatiada, já seria uma sinalização importante para o mercado. Depois, seriam discutidos o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o Imposto de Renda e o que é chamado de “passaporte tributário”, renegociações com devedores, permitindo o pagamento de débitos com a União (com desconto).
Sobre a mesa, ainda estaria a discussão sobre a criação de um imposto digital, ideia que contava com a oposição ferrenha de Maia. Lira, por outro lado, defende o debate. Para Maia, a decisão de fracionar a reforma entre consumo e renda “não existe”. “Pela tese do Paulo Guedes, aceita pelo presidente Arthur, ele vai apenas tentar votar a unificação de PIS e Cofins”, disse à Folha.
“Já é um avanço, principalmente pelo volume de litígios existentes, mas não resolve o problema do sistema tributário brasileiro e a possibilidade de melhorar a competitividade das empresas brasileiras”.
Nesta segunda-feira, 24, Pacheco e Guedes devem se reunir novamente para debater os rumos da reforma. O senador tenta explicar ao ministro a importância de incluir na discussão uma solução para a guerra fiscal entre os estados. Além disso, quer ampliar a interlocução com o governo para ter clareza das prioridades nas discussões sobre as mudanças no sistema tributário.
Em outra decisão, Lira encerrou o grupo de trabalho que discutia mudanças nas regras para lavagem de dinheiro, colegiado criado por Maia e instalado em setembro de 2020.
A comissão, formada por juristas e pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), foi extinta no dia 11 de maio sem apresentar relatório final. Havia divergências entre juristas e congressistas.
Incentivados por deputados, advogados defenderam que o crime de lavagem de dinheiro deveria deixar de ser autônomo. A Justiça só teria poder de condenar alguém caso já tivesse dado condenação por outro crime antecedente, como corrupção.
Para promotores e procuradores, a mudança limitaria a punição aos crimes de colarinho-branco e seria um retrocesso. Pairava ainda desconfiança sobre as sugestões de congressistas. O atual presidente da Câmara também mudou relatorias importantes, como a do texto de autonomia do Banco Central.
O projeto havia sido atribuído informalmente por Maia ao deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que apoiou Baleia Rossi na disputa contra Lira. Quando eleito, o atual presidente transferiu a relatoria ao aliado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).
Mais recentemente, Lira trocou o relator do criticado projeto de licenciamento ambiental. A intenção de Maia era que o texto fosse relatado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que coordenou o grupo de trabalho sobre o tema e que hoje é desafeto de Lira.
O parecer, então, foi atribuído para Neri Geller (PP-MT), ex-ministro da Agricultura e que fez flexibilizações contestadas por ambientalistas. “Lira está pagando a fatura de sua eleição. Já era esperado, mas é importante que aja com responsabilidade”, afirmou o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
Ele citou como outro exemplo o projeto de mineração em terras indígenas, que havia sido barrado por Maia, mas que deve ser pautado na gestão de Lira. “Tem um impacto enorme na destruição da Amazônia, ninguém ganha nada com isso. Afasta investimento e vai provocar uma fuga de capitais”.
Lira também encampou a decisão do governo de tocar a PEC Emergencial do Senado, abandonando a defesa de Maia de incluir no texto alguns dos gatilhos existentes em uma PEC do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). O resultado final foi desidratado após uma mudança no plenário da Câmara que diluiu os efeitos do ajuste fiscal.
Questionado sobre as mudanças, Lira responde que a “única resposta objetiva aos questionamentos é de forma matemática: 302 votos a 145”, resultado da eleição na qual foi vitorioso.
Segundo o deputado, o resultado expressivo e com ampla margem “significa uma manifestação contundente e inequívoca do plenário da Casa sobre como deve ser a condução dos trabalhos e as prioridades”.
“Como disse como candidato e o resultado da eleição e a aderência em termos eleitorais comprovou ser a vontade majoritária da Casa, a Câmara deve ser de todos. Portanto, nenhuma decisão é de caráter personalista ou individual”, afirmou. “Reflete o sentimento da vontade soberana das instâncias, das proporcionalidades, dos colegiados e do plenário. Como sempre deve ser e sempre deveria ter sido”.
Decisões de Lira
– Encerrou comissão especial que debatia PEC da reforma tributária na Câmara
– Passou a defender mudanças fatiadas no sistema tributário, enquanto o relator do texto na comissão mista propõe uma reforma ampla
– Extinguiu comissão de juristas que debatia reformulação da lei de lavagem de dinheiro
– Trocou relatores informalmente indicados por Maia por aliados nos projetos de autonomia do Banco Central e de licenciamento ambiental
– Encampou temas priorizados pelo governo, como a MP da Eletrobras, e deve pautar o projeto de mineração em terras indígenas
