Por Julia Chaib e Thiago Resende, da Folhapress
BRASÍLIA – Minutos após o STF (Supremo Tribunal Federal) formar maioria de 6 a 0 para suspender o pagamento de emendas de relator a parlamentares, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chamou aliados e disse a eles que se preparem para a guerra, segundo relato de deputados à reportagem.
Irritado com a determinação da corte, Lira indicou que pode encampar ideia defendida por aliados, de pautar projetos que possam vir a retaliar a corte. Segundo líderes do centrão, a decisão do STF configura a interferência de um Poder no outro, o que não pode ser tolerado, na avaliação deles.
Este foi, inclusive, um dos argumentos usados por Lira em conversas com ministros do Supremo nesta semana num esforço para evitar que o tribunal mantivesse o bloqueio ao pagamento de emendas de relator a parlamentares.
Apesar da primeira reação do presidente da Câmara, interlocutores do governo pretendem atuar como bombeiros e evitar uma nova crise institucional. A justificativa é que o Planalto deve conseguir aprovar a PEC dos Precatórios e consegue rever com facilidade o imbróglio criado pela decisão do Supremo.
A emenda de relator é um tipo de emenda que foi incluída no Orçamento de 2020 pelo Congresso, que passou a ter controle de quase o dobro da verba de anos anteriores.
Atualmente, ela é a principal moeda de troca, distribuída por governistas, como Lira, em votações importantes no Congresso. O dinheiro disponível neste ano é de R$ 16,8 bilhões.
O fato de o presidente da Câmara ter conversado com o presidente do Supremo, Luiz Fux, e outros magistrados, e a tentativa ter sido em vão, ampliou a irritação de Lira, avaliam aliados.
Deputados prometem sentar para estruturar uma pauta de projetos que imponham derrotas à corte. Um parlamentar disse à reportagem em reserva que deve ser avaliado um corte no Orçamento disponível para o Judiciário. O Orçamento de 2022 começará ainda a ser analisado pelo Legislativo.
A narrativa de líderes do centrão é que a decisão do STF configura uma derrota simbólica, porque há algumas opções postas na mesa que podem recuperar a função das emendas.
Em primeiro lugar, dizem deputados, o dinheiro que a gestão dos recursos que estão nas mãos do relator do Orçamento deverá ser repassada para o governo, que continuará gerindo o dinheiro como atualmente – com base em negociações políticas.
Para isso, bastaria alterar a classificação da verba. Hoje elas são carimbadas como emendas (de relator). De acordo com deputados e técnicos, o dinheiro poderia passar para o mesmo código usado para despesas para funcionamento da máquina pública.
Aliados de Lira dizem que ainda vão se sentar para discutir quais propostas poderiam vir a ser pautadas com a intenção de impactar o Supremo. Mas uma das ameaças feitas por parlamentares é de limitar o Orçamento da corte, que ainda será analisado pelo Parlamento.
Além disso, há outros projetos que podem tumultuar a corte. Tramitam na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ao menos duas propostas que impactam em poderes do STF.
Uma delas limita a as decisões monocráticas cautelares – que antecipam provisoriamente o efeito do pedido até o julgamento do mérito – nas ADIs e ADPFs. A sugestão é explicitar em lei que trata dessas ações que medidas cautelares precisam do aval da maioria absoluta dos ministros do Supremo.
Outro projeto visa limitar o papel de “legislador” do Supremo ao proibir a análise de ações sobre temas que tenham tramitado no Congresso, em qualquer uma de suas fases, na Câmara ou no Senado, pelo período correspondente aos últimos cinco anos.
Integrantes do STF tentaram se articularam nos bastidores nesta semana para evitar que a corte proíba totalmente o pagamento das emendas de relator e compre uma briga direta com o Congresso e o Executivo. O plano falhou.
Desde o ano passado, o Palácio do Planalto e aliados, principalmente Lira, usam os recursos de emendas de relator para privilegiar aliados políticos e, com isso, ampliar a base de apoio deles no Legislativo.
Não há uma base de dados pública com a lista de deputados e senadores beneficiados por essa negociação política, tampouco há informações abertas sobre o destino do dinheiro público.
