Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O advogado Lino Chíxaro e os empresários Marco Antônio Barbosa e Jonathan Queiroz da Silva, presos na última quinta-feira, 11, na Operação Cashback, deixaram o CDPM II (Centro de Detenção Provisória Masculino II) após decisões do desembargador Olindo Menezes, do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, na terça-feira, 16.
Chíxaro deixou a prisão na manhã desta quarta-feira, 17, por volta das 8h30, e Marco Antônio Barbosa e Jonathan Queiroz deixaram a unidade prisional por volta das 18h20 de terça-feira, 16, conforme informações da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária).
Ao conceder a liberdade ao advogado e aos empresários, Olindo Menezes alegou que a decisão da juíza Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal, nessa terça, que prorrogou a prisão temporária de Lino Chíxaro, Jader Helker Pinto, Jonathan Queiroz e Marco Antônio Barbosa, não atendeu os requisitos da Lei 7.960/89.
Segundo Olindo Menezes, a lei não tem por vocação “propiciar o andamento ou o desdobramento de investigações, na perspectiva de uma maior eficácia, como ocorre em certa medida com a prisão preventiva”, mas “consiste no acautelamento das investigações, na perspectiva de uma maior instrumentalidade, dada a instante necessidade de colher certas provas, orais e técnicas em regime de brevidade ou mesmo de urgência, sem “contaminação” e mesmo para que não desapareçam”, afirmou o desembargador.
Ainda segundo o desembargador, a lei a autoriza, quando imprescindível para as investigações do inquérito policial, por apenas cinco dias, prorrogável por igual período e que tal “premissa não se faz presente na presente prorrogação”, afirmou o desembargador.
O advogado Lino Chíxaro é suspeito, segundo a Polícia Federal, de receber dinheiro da organização criminosa liderada pelo médico Mouhamad Moustafa, que desviou mais de R$ 600 milhões de reais da Saúde do Estado e que foi descoberta pela Operação Maus Caminhos e seus desdobramentos.
Conforme relatório da Polícia Federal, Marco Antônio Barbosa era parceiro empresarial de Jonathan Queiroz na empresa de publicidade Moema e mantinham estreita ligação com o empresário Murad Abdel Aziz, que também foi preso durante a operação.
Primeiro habeas corpus
Na segunda-feira, 15, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – Seccional do Amazonas, entrou com o primeiro pedido de habeas corpus a favor de Lino Chíxaro sustentando que, por ele ser advogado, teria direito ao recolhimento em Sala de Estado Maior, o que não estaria ocorrendo uma vez que “o sistema prisional de Manaus é violento”.
A OAB também sustentou que Chíxaro estaria “convalescendo de recente cirurgia e, por isso, estaria necessitando de acompanhamento médico”.
O desembargador Olindo Menezes rejeitou o pedido da OAB-AM e afirmou que as prerrogativas do advogado estavam sendo respeitadas, na medida em que o investigado estava custodiado em sala sem grades, com banheiro privado, separado da população carcerária, de forma a preservar a sua segurança.
