Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Congresso Nacional pode atender às exigências de transparência e de rastreabilidade das emendas parlamentares por meio da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ou de um projeto de lei do Congresso. As declarações ocorreram nesta quarta-feira (29) em entrevista à CNN Brasil.
Segundo Guimarães, a ideia é reformular as “emendas Pix” para definir o objeto e o destino dos recursos e cumprir os princípios estabelecidos pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), no ano passado. Na entrevista, o líder do governo disse ser necessário “buscar uma solução” para as “emendas Pix”.
“Não vejo problema nenhum em dar transparência total (às emendas Pix)”, declarou. “Eu aposto que vamos buscar uma solução que atenda a esses dois princípios (de transparência e de rastreabilidade) conforme a decisão do ministro Flávio Dino”.
Em seguida, Guimarães disse que essas implementações podem ser feitas via Legislativo. “Acho que podemos pensar em colocar na LDO, é um caminho. Podemos apresentar, também, um projeto de lei, um PLN, por exemplo. E, evidentemente, que é a minha posição, acabando definitivamente com o chamado RP-8, que são as emendas de comissão, e elas terem, num encaminhamento ao ministério, ata, indicação e transparência dos deputados que estão indicando”.
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento cujas aplicações são indicadas pelos deputados e senadores. Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão da execução desses valores por falta de transparência no uso das verbas. Desde então, há uma articulação entre o Legislativo e o Executivo para desenhar uma nova operação.
Presidência do PT
José Guimarães afirmou que a decisão sobre a sua nomeação à presidência interina do PT depende do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, atualmente cotada para o ministério da Secretaria-Geral da Presidência.
“Tudo, daqui para frente, tem que ser combinado, em matéria de PT, com a presidenta Gleisi e com o presidente Lula. Eu sou soldado de um projeto”, declarou. “O que for, será. Depende do presidente e da presidenta Gleisi. Aquilo que for me dado como missão, eu a cumprirei, como foi a missão que me foi dada no início do governo de que nós teríamos que estabilizar a relação política entre o Executivo e o Legislativo”.
Gleisi deve ser a escolhida para ocupar a função exercida hoje por Márcio Macêdo no governo. A previsão é que o anúncio seja feito na reforma ministerial que deve ser anunciada até março.
Ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, petistas relataram negociações para que Guimarães assuma o cargo no lugar de Gleisi até o meio do ano. Caso ocupe o posto, o deputado terá de conduzir o processo eleitoral para presidente do partido, cargo para o qual o ex-prefeito Edinho Silva é o mais cotado. Também está sendo considerado para o mandato-tampão da legenda o senador Humberto Costa (PT-PE).
