Do ATUAL, com Agência Senado
MANAUS – O líder do governo no Senado, Jacques Wagner, disse nesta quarta-feira (24) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu em vetar os artigos do PLV (Projeto de Lei de Conversão) 09/2023, que transfere 5% dos recursos do Sesc (Serviço Social do Comércio) e Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) para a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo).
Jacques Wagner anunciou o compromisso no plenário do Senado na sessão que aprovou a Medida Provisória nº 1.147/2022 que instituiu o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
O programa determina ações emergenciais e temporárias para o setor de eventos para compensar os efeitos da pandemia da Covid-19. O texto aprovado também trata sobre o direcionamento dos recursos do Sesc e do Senac.
“O compromisso do presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva é de vetar a matéria relativa ao Sesc e ao Senac. Compromisso contratado é compromisso cumprido, quero deixar claro que fiz questão de vir à tribuna para dizer que o compromisso está assumido, não por mim, mas em nome do Presidente da República”, declarou Jacques Wagner.
“Será que a única alternativa para financiar a Embratur é envolver os recursos do Sesc e do Senac? Não. Apresentamos um requerimento para que o Senado desconsidere esses dois artigos, uma vez que o dinheiro das instituições é privado, proveniente da contribuição de empresas do comércio de bens, serviços e turismo”, disse o senador Alan Rick (União-AC), um dos que pediu o veto.
O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, disse que se uniu à Embratur para investir no setor. “O nosso Sistema não pode transferir recursos líquidos, pois a finalidade e foco é a qualidade de vida e capacitação da mão de obra do trabalhador, dessa forma vamos auxiliar, dentro deste foco, a Embratur. Todos saem ganhando, mas quem ganha mais é o Brasil”, disse.
“Teremos juntos um plano de desenvolvimento do turismo, respeitando todas as instituições envolvidas. Turismo é emprego, crescimento do PIB, e o Brasil tem um potencial enorme. É muito bom que o diálogo tenha gerado essa possibilidade de acordo”, afirmou o presidente da Embratur, Marcelo Freixo.
A ameaça de retirar recursos do Sesc e Senac gerou uma mobilização nacional nas últimas semanas contra os artigos 11 e 12 do PLV nº 09/2023. Um abaixo-assinado alcançou um milhão de assinaturas.
Segundo a Federação do Comércio, se a medida for aprovada, o Sesc e do Senac podem encerrar as atividades em 100 cidades brasileiras e R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
