Bernardo Caram e Thiago Resende, da Folhapress
BRASÍLIA – Diante de entraves no Orçamento de 2021, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defende que o governo aproveite as regras flexíveis das contas públicas neste ano para que sejam liberados ainda em dezembro os recursos necessários para vacinar a população brasileira contra o coronavírus.
O deputado disse à Folha de S.Paulo que as vacinas podem ser compradas em 2020 se forem aprovadas rapidamente pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Se esse cenário não se confirmar, ele defende que o governo e o Congresso aprovem a liberação das verbas neste ano mesmo que não haja certificação das vacinas.
“Assim que o ministro da Saúde tiver condições, ele bate o martelo e compra as vacinas, só é preciso que tenha [autorização da] Anvisa, FDA (agência de regulação de medicamentos dos Estados Unidos), alguma certificação. No caso da AstraZeneca, nós compramos ainda antes da certificação. Pode-se fazer isso e aproveitar o Orçamento deste ano. Não há previsão desse tipo de despesa no ano que vem fora do teto de gastos”, afirmou.
Devido à pandemia, estão em vigor até 31 de dezembro deste ano um decreto de calamidade pública e o chamado Orçamento de guerra. As duas medidas afrouxaram regras fiscais para que o governo pudesse ampliar gastos relacionados ao combate ao coronavírus.
Em pouco mais de três semanas, com a virada para 2021, essas medidas deixarão de valer, e o governo terá de respeitar o teto de gastos, a regra de ouro e a meta fiscal.
A norma do teto impede o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior. A regra de ouro barra a alta do endividamento. A meta fiscal define quanto o governo se propõe a ter de rombo ou superávit nas contas públicas.
Barros afirma que o governo não planeja prorrogar o período da calamidade pública e do Orçamento de guerra.
O deputado ressalta que o TCU (Tribunal de Contas da União) já permitiu que sobras de recursos liberados em 2020 sejam usadas em 2021. Portanto, seria possível autorizar as verbas neste ano e gastá-las efetivamente apenas no ano que vem.
“Nós temos recursos. O TCU autorizou a execução dos restos a pagar. Então é só escolher as vacinas, empenhar essa verba neste ano e pagar no ano que vem quando houver possibilidade da certificação”, explicou.
O presidente da comissão da Câmara que trata de medidas contra a pandemia, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), lembrou que uma lei aprovada neste ano pelo Congresso permite que a Anvisa autorize, de forma excepcional e temporária, medicamentos e insumos usados no combate à pandemia. O prazo pode ser de até 72 horas.
Para isso, basta que a vacina tenha recebido aval de órgãos de outros países, como o FDA, dos Estados Unidos.
“É um avanço muito grande. Se aprovarem uma vacina no exterior, a gente consegue trazê-la em tempo recorde”, disse Luizinho.
A deputados, integrantes do Ministério da Saúde informaram que está em negociação um decreto para que a pasta tenha um orçamento mais flexível no próximo ano, já que ainda será necessário enfrentar o aumento no número de casos de Covid-19 e vacinar a população.
Na semana passada, o Congresso aprovou R$ 1,9 bilhão para aquisição de vacinas. O valor deve financiar a produção de 100 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela farmacêutica britânica AstraZeneca e a Universidade Oxford, no Reino Unido.
Como a vacina é oferecida em duas doses, com esse montante seria possível imunizar cerca de um quarto da população do Brasil.
Se eventualmente a opção fosse pela compra desse mesmo imunizante para atender a toda a população, ainda seria necessário liberar pelo menos mais R$ 6 bilhões.
Reportagem da Folha de S.Paulo desta quarta-feira, 9, mostrou que técnicos do Ministério da Economia já trabalham com a possibilidade de prorrogar o estado de calamidade e o Orçamento de guerra caso ocorra uma segunda onda da Covid-19. Sem as medidas, a avaliação é que não haverá espaço para ampliar gastos.
O ministro Paulo Guedes (Economia) defende a volta do Orçamento de 2021 à normalidade. No entanto, membros da área técnica da pasta, reservadamente, já reconhecem que o governo terá de afrouxar regras fiscais se a pandemia se agravar.
Entre especialistas, a percepção é que serão necessários gastos extraordinários mesmo que os casos da doença caiam. Isso porque haverá demanda por serviços de saúde e necessidade de comprar e distribuir vacinas.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), concorda com a avaliação de Barros sobre liberar os recursos das vacinas ainda neste ano.
Apesar de reconhecer que pode haver revisão das previsões, Gomes disse que o cenário atual é de extinção da calamidade pública no fim deste ano.
“Embora seja iminente a segunda onda, você tem uma outra situação de estrutura de saúde, economia em recuperação. Ainda não se sabe a velocidade que a vacina será disponibilizada, pode ser que exista dúvida, mas, neste momento, não há precisão em dizer que será necessário prorrogar a calamidade. Hoje, o cenário indica que o encerramento será em 31 de dezembro”, afirmou.
Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a campanha de imunização é uma prioridade e os procedimentos devem ser feitos de forma célere para que a vacinação comece o quanto antes.
Sobre a possibilidade de ampliar gastos em 2021, o senador diz não ter recebido orientação do Palácio do Planalto para eventual afrouxamento das regras fiscais no ano que vem.
“A orientação é trabalhar sem nenhuma previsão de prorrogação do estado de calamidade”, afirmou.
