Da Redação
MANAUS – Servidores da Semed (Secretaria Municipal de Educação) afastados por motivo de licenças para tratar de interesse particular, acompanhar o cônjuge e exercer mandato eletivo estão fora do abono do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). As licenças são direitos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.
A vedação consta em decreto publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município desta quinta-feira (16), que dispõe sobre os valores do Fundeb para professores, pedagogos, servidores administrativos e servidores comissionados.
Cada professor ou pedagogo que atua diretamente na área pedagógica irá receber: por 20 horas, R$ 7.247,50; por 40 horas, R$ 14.494,99; por 60 horas, R$ 21.742,49. Os servidores das áreas administrativas será: por 20 horas, R$ 6.522,75; por 40 horas, R$ 13.045,50; por 60 horas, R$ 19.568,24.
No total, serão repassados R$ 133 milhões para 15.524 mil servidores da secretaria. De acordo com a Semed, os pagamentos serão realizados até o próximo dia 30 de dezembro, em parcela única.
Confira o Decreto nº 5.196, de 16 de dezembro de 2021 completo:
