MANAUS – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) do PTN que questiona a decisão TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que o Amazonas tenha eleição direta para governador, pediu informações ao TSE e à Assembleia Legislativa do Amazonas antes de tomar qualquer decisão. A Assembleia esperava uma decisão liminar rápida para suspender a eleição direta que está em curso
A tese levantada na ADPF patrocinada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Abdala Fraxe, é a de que o TSE ao fixar a realização de eleições diretas com a cassação da chapa eleita do Governo do Estado interpretou a norma prevista no Art. 224, § 4°, do Código Eleitoral em desacordo com o Art. 81 da Constituição Federal.
Depois das respostas do TSE e da ALE, o ministro determinou que o processo seja encaminhado à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, para que se manifestem no prazo de cinco dias.
