Por Marcelo Rocha, da Folhapress
SÃO PAULO – O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, bloqueou o recebimento de denúncias antivacina nos canais de contato com a população.
A informação consta de nota enviada ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com a pasta, “não estão sendo registradas denúncias relacionadas à restrição do exercício de atividades ou à restrição de acesso a locais em decorrência da não vacinação para Covid-19”.
Disse ainda que as denúncias registradas antes da notificação judicial e que não haviam sido encaminhadas tiveram o “tratamento suspenso por decisão judicial”. Não especificou, no entanto, a quantidade de ocorrências que se encontram nessa condição.
Lewandowski, relator de ações propostas pelos partidos de oposição que questionam aspectos da política de imunização do governo federal, determinou no último dia 14 que o canal do governo federal para denúncias de violações dos direitos humanos deixe de ser usado para queixas contrárias à exigência de comprovante de imunização.
Reportagem da Folha de S.Paulo publicada no dia 27 do mês passado revelou a existência de uma nota técnica elaborada pela pasta de Damares Alves que atacou o passaporte vacinal. O documento criticou ainda a obrigatoriedade de imunização de crianças.
O ministério, na nota, pôs o Disque 100 à disposição dos antivacinas. À reportagem a pasta confirmou que denúncias têm chegado ao canal. Segundo integrantes da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, o Disque 100 vinha recebendo quantidade expressiva de denúncias.
O Disque 100 é o principal canal para queixas de violações de direitos humanos de crianças, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTQIA+. Algumas providências foram adotadas pelo ministério para se adequar às restrições impostas por Lewandowski.
No Disque 100 ou no Ligue 180 foi inserida a mensagem: “Por necessidade de dar cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, estamos impossibilitados de receber quaisquer denúncias relacionadas à restrição do exercício de atividades ou à restrição de acesso a locais em decorrência da não vacinação para Covid-19”. A reportagem ligou nos dois telefones e ouviu a gravação.
Caso o usuário aguarde o atendimento humano e insista no registro da denúncia, informou ainda a pasta, o atendente foi orientado a dizer a mesma frase.
O mesmo comunicado foi programado como resposta se o ministério for procurado pelos aplicativos WhatsApp ou pelo Telegram, segundo a informação a Lewandowski.
Será também a mensagem caso a cidadã ou cidadão busque a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos por email, além ser inserida no site do órgão. “Tal procedimento não é imediato, razão pela qual ainda está em fase de implementação”, afirmou.
Apesar da iniciativa em oferecer o serviço de denúncia, o ministério disse que não é contrário a qualquer campanha de vacinação, mas “favorável à promoção do livre consentimento e autonomia dos cidadãos a partir do devido acesso à informação”.
Voltou a defender que a exigência de apresentação de certificado de vacina pode, em tese, acarretar em violação de direitos humanos e fundamentais.
“Faz bem o poder público em atuar no sentido de promover o acesso à informação para que cada cidadão capaz, no exercício de sua autonomia e, quando for o caso de crianças e adolescentes, do poder familiar, tenha condições de decidir de forma livre e esclarecida, buscando-se meios razoáveis para a continuidade do combate à pandemia para a consecução do bem comum”, afirmou.
