Por Bruno Fonseca e Guilherme Cavalcanti, da Agência Pública
SÃO PAULO – A maioria dos governadores que integram o autoproclamado “Consórcio da Paz” registrou um aumento nas mortes causadas por policiais nos respectivos estados durante a sua gestão.
O consórcio é um grupo de sete políticos formado após a megaoperação que deixou mais de 120 mortos no Rio de Janeiro – e que apoia a condução de Cláudio Castro (PL) na segurança pública.
“Que o Rio de Janeiro e o governador Castro mantenham posição firme contra o crime”, postou Jorginho Melo (PL), governador de Santa Catarina, na quarta-feira, dia 29 de outubro, sobre a operação no Rio. No seu estado, desde que assumiu, em janeiro de 2023, as mortes por ação policial aumentaram. Foram de 44, no ano anterior, para 79.
O mesmo número de mortes, 79, foi registrado em 2024. Somente em 2018, governo de Eduardo Pinho Moreira (MDB) e 2020, na gestão de Carlos Moisés (Republicanos), foram registradas mais mortes por ano causadas por policiais, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Em Goiás, a gestão de Ronaldo Caiado (União) também registrou aumento nas mortes causadas por policiais. Em todos os anos desde 2019, quando o político assumiu a cadeira de governador, tiveram mais mortes que em 2018 – o total por ano fica entre 515 e 614. A única exceção é 2024, quando houve queda na quantidade de pessoas mortas por ação policial.
Caiado é bastante vocal na defesa da operação no Rio, e anunciou que iria ao Estado junto aos demais governadores para apoiar Castro. “Quero me solidarizar com o governador do estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro. Parabéns! Essa posição, essa decisão de enfrentar o crime, recebe o aplauso hoje do Brasil todo”, postou, após a operação.
No Mato Grosso do Sul, o governo de Eduardo Riedel (PP) também registrou crescimento nas mortes por policiais em relação aos três anos anteriores, indo de 51, em 2022, para 133, no primeiro ano de seu governo. Em 2024, foram 86.
No Distrito Federal, os dois anos de governo de Ibaneis Rocha (MDB) tiveram mais mortes por agentes de segurança do que todos os cinco outros anos anteriores. Ibaneis não foi ao encontro inaugural do Consórcio da Paz, mas foi representado por sua vice, Celina Leão (PP).
Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, também faltou presencialmente ao encontro, mas participou virtualmente. No primeiro ano de sua gestão, o estado registrou aumento nas mortes por policiais em relação a 2022. Já em 2023, esse número aumentou ainda mais, com a operação Escudo, que matou 28 pessoas em apenas 40 dias.
“[A operação] tem sido erroneamente considerada a mais letal: deveria ser considerada a mais bem-sucedida. Não vi falar de inocente que foi morto, que é o que geralmente acontece no Brasil por parte dos criminosos”, defendeu Romeu Zema, do Novo, governador de Minas Gerais.
No seu próprio estado, apesar de uma diminuição nas mortes causadas por policiais nos primeiros anos de seu governo, o ano passado, de 2024, marcou um recorde: 200 pessoas morreram por ação policial.
A reportagem pediu esclarecimentos a todos os governos citados.
O governo de São Paulo respondeu que “os esforços empregados pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo para reduzir a letalidade policial resultaram na queda de 5% nos casos de morte decorrente de intervenção policial – MDIP em serviço em todo o estado e de 6% apenas na capital, se considerado janeiro a setembro deste ano em comparação a igual período de 2024” e que “todas as mortes em confronto são apuradas rigorosamente pelas respectivas Corregedorias das Polícias Civil e Militar, com acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário”. A resposta completa está aqui.
Contra a ADPF das favelas
Além de prestar apoio ao governador do Rio, o grupo formado pelos sete governadores do consórcio tem prometido “trocar informações de inteligência, prestar apoio financeiro e de contingente policial no combate ao crime organizado”. A reunião de inauguração do grupo aconteceu no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, na quinta-feira, 30 de outubro. O estado deve ser a sede inicial do consórcio.
No evento, Caiado criticou a ADPF das Favelas, como ficou chamada a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, regulamentou como deveriam ser feitas as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. “A ADPF que foi feita transformou o estado em uma zona livre do crime”, disse.
A ação determinou, por exemplo, que os locais das ocorrências de mortes policiais devem ser preservados pelos primeiros agentes, sem alterações, e que as operações devem ser gravadas e, os vídeos, armazenados.
