Do ATUAL
MANAUS – O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou a Lei nº 3.101, de 17 de julho de 2023, que institui os serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas do município. A lei, no entanto, não tem validade imediata. Só entrará em vigor no prazo de um ano – em 17 de julho de 2024.
O prazo é para adequar às escolas públicas da Prefeitura de Manaus à prestação dos serviços.
A lei estabelece que as famílias, professores, funcionários, auxiliares de ensino e equipe técnica das escolas do ensino básico tenham acesso ao atendimento preventivo e consultivo de psicologia e serviço social.
No caso da psicologia, os profissionais deverão identificar necessidades educacionais especiais dos estudantes e o reconhecimento comportamental dos alunos em temáticas sobre violência doméstica e sexual, assédio moral, bullying, uso de drogas e transtornos psicológicos pós-pandemia.
Confira a lei na íntegra.
