Por Ana Paula Branco, da Folhapress
SÃO PAULO – Prestes a completar quatro anos, a lei que regulamenta o distrato imobiliário é colocada à prova. Muitos imóveis comprados na planta estão sendo entregues em meio às altas da inflação, dos juros e do desemprego.
Segundo a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), a taxa mensal de cancelamentos do contrato de compra e venda vem caindo de modo consistente em todos os meses de 2022, e a relação distrato/venda está no menor patamar desde o início da série histórica, em 2014.
A legislação foi sancionada no fim de 2018, depois que as empresas viram os cancelamentos de vendas explodirem com a recessão de 2014. Até então, o comprador que decidia rescindir o negócio conseguia na Justiça 75% do valor pago de volta. As incorporadoras alegavam que a devolução de quase todo o valor gerava paralisação e atraso nas obras.
Com a nova lei, os clientes que desistirem da compra de um imóvel negociado na planta têm o direito de receber 50% do valor já dado à construtora, sem devolução da taxa de corretagem. O dinheiro é devolvido após 30 dias da emissão do “habite-se”, garantindo que as incorporadoras tenham verba para finalizar o empreendimento.
O número de distratos aumentou 33% no primeiro trimestre de 2022 comparado ao mesmo período do ano passado em termos nominais, mas na relação venda e distrato, segue em queda.
Levantamento da Abrainc com a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) divulgado nesta quarta (21) registra taxa de 10,9% ao ano no primeiro semestre. Das 157 mil unidades vendidas, pouco mais de 18 mil sofreram distrato. Para os especialistas, o resultado mostra que a lei está funcionando como um desincentivo ao distrato.
“Num mercado aquecido para vendas como o atual, o número de distratos está pequeno, apesar dos juros altos, do desemprego e da elevada inflação. Sinal de que a lei está inibindo um cenário que era muito permissivo. Antigamente, o comprador tinha a possibilidade de obter de volta um percentual alto do preço que ele pagou com correção monetária e os juros, pelo menos, durante o curso do processo”, afirma o advogado Pedro Serpa, do S2GDC Advogados.
“Ele pensava o que vale mais a pena: dinheiro no banco ou eu comprar esse imóvel e depois distratar? Como o percentual de restituição agora pode ser de 50%, quem tem condições financeiras de pagar vê que não está valendo a pena o distrato”, diz Serpa.
O advogado Marcelo Tapai vê chance de o volume de distratos subir nos próximos meses, assim como a judicialização por rescisões maiores, quando forem entregues os imóveis comprados com a Selic a 2% e taxa de juros do crédito imobiliário a 7%.
“O volume de dinheiro que precisa para financiar agora será maior e houve queda a renda. Comprar na planta é sempre uma caixinha de surpresas, e o risco é só do consumidor”, diz.
