Como se não bastassem as mais variadas crises que transpassam a totalidade da república brasileira, nas últimas semanas, mais uma crise se instalou, seus avisos de chegada não foram poucos – demonstrando que muitas vezes o óbvio nos escapa em sua crueza.
O sistema penitenciário nos oferece um retrato em branco e preto de um real sombrio, nesse rico país de periferia que é o Brasil. É impossível, portanto, compreender satisfatoriamente nossa situação se não levarmos em conta uma historicidade de classes, que, por sua vez, jamais pode ser vista desarticulada de uma perspectiva de raça e de gênero.
O fato é que já fazem décadas que não para de crescer o número de pessoas sendo encarceradas, nos fazendo ter a quarta maior população carcerária do mundo, e com a real possibilidade de nos tornarmos a maior em poucas décadas – dado que ao contrário das outras nações, nossa população carcerária só cresce.
Ao realizar um clínico raio-x dos presídios brasileiros revela-se que a parte majoritária dessa massa é composta de homens, jovens, negros, pobres e com escolaridade precária. Grande parte deles submetidos a essa condição por envolvimento em tráfico de drogas. Esse sistema de relações é somente bem compreendido quando submetidos a ótica internacional, e de um fenômeno chamado de “Guerra às Drogas” – onde o Brasil, e a América Latina, tem papel de periferia que abastece o centro.
Tal ímpeto higienista que visa “limpar” a sociedade dos criminosos – como se fossem ervas daninhas, e não produções inerentes do próprio sistema – faz agrupar bandidos de todos os tipos, em condições desumanas e medievais, formalizando uma poderosa escola do crime organizado, e cada vez mais qualificado – o sujeito que foi preso por roubar comida, fica junto dum especialista de assalto a banco.
Segundo relato de ex-membros, é justamente dessa sistemática desautorização dos direitos humanos, superlotações generalizadas e condições super precárias que se reforçou-se a articulação das subversividades dos oprimidos. Isto é, criou-se assim mais uma grande contradição: na movimentação de limpar a sociedade do crime, excluindo mais ainda os “excluídos”, mediou-se a criação das facções criminosas, que agora, diante de ambiente de crise generalizada, aproveitam-se para avançar nas suas estratégias de dominação, isto é, de negócios.
Em mais um sinal de insensatez, como medidas para solucionar tal crise, mais uma vez passa-se longe de atingir a raiz do problema e, enquanto isso, age sobre as consequências, criando mais contradições. Algumas das propostas que ganharam força foram a criação de mais presídios ou a privatização destes. Isto é, a criação de mais presídios (foram 22 nos últimos anos), um dos fatores fundamentais para a propagação dos ideários das facções para todo o Brasil. Fortalecendo ainda mais o conflito entre elas. Além disso, segundo peritos que analisaram o massacre ocorrido em Manaus há algumas semanas, a gestão privada do presídio “facilitou” a ocorrência.
Contudo, procurando ir mais ao encontro da essência do fenômeno, verifica-se que o Brasil faz parte de um sistema econômico mundial poderosíssimo, intitulado como tráfico internacional. Enquanto na Europa e nos Estados Unidos, a palavra de ordem é a de legalizar o comércio, agregando alto valor, na periferia do sistema ainda circula a lógica dos bens e do mercado ilegal – sejam as drogas, ou os produtos falsificados.
Esses cartéis que operam a margem da legalidade, oferecem uma via alternativa de sobrevivência e de poder para a massa carente dessas regiões, oferecendo uma ascensão financeira que jamais poderia ser alcançada no mesmo padrão e escala por meios convencionais. E o Estado brasileiro, movido ainda por uma gigante cegueira ideológica tardia, insiste em tratar a situação com ferramentas antiquadas.
Isto é, Alexandre de Moraes, atual ministro da Justiça, fala em aumentar a guerra as drogas, buscando um bizarro horizonte de acabar com a maconha do Brasil – ou seja, prender e matar mais ainda o segmento marginal que só se amplia. Contraditoriamente, o ministro conseguiu uma liminar que buscava eliminar as noticias que vinculavam seu nome a organização criminosa PCC. A mesma facção que busca agora dominar o tráfico no Brasil, institucionalizando a economia do crime e naturalizando a barbárie.
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