Da Redação
MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, nesta quarta-feira (12), por unanimidade, o Projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2023 com previsão de orçamento de R$ 26 bilhões, 708 milhões, 807 mil de receita e R$ 26 bilhões, 708 milhões, 761 mil de despesas.
O texto aprovado estima ainda crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), em 2023, para 2% e de 2,5% para os exercícios de 2024 a 2025.
O projeto, oriundo da Mensagem Governamental nº 39 de 2022, recebeu 50 emendas ao texto original, sendo 48 individuais, uma coletiva e uma do relator. No relatório final, foram aprovadas quatro emendas.
“A tramitação da votação da LDO na Assembleia transcorreu com tranquilidade e dentro do prazo regimental. A Casa cumpriu o seu papel, que é aprovar as matérias com responsabilidade e coerência, respeitando os prazos e a legislação”, afirmou o presidente, deputado Roberto Cidade (União Brasil).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual para o ano seguinte e define as diretrizes da política fiscal que orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que é discutida e aprovada no segundo semestre
