Por Daniela Lima, da Folhapress
SÃO PAULO-SP – Alegando agir para proteger a Lava Jato, a senadora Katia Abreu (PDT-TO) protocolou no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) um pedido de remoção do procurador Deltan Dallagnol da coordenação da força-tarefa de Curitiba (PR).
Na peça, a senadora explora o revés imposto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a ele com a proibição de um fundo da Lava Jato com dinheiro recuperado da Petrobras e os questionamentos à remuneração obtida por Deltan ao longo da operação com a realização de palestras. Kátia pede que o procurador seja alvo de uma ‘remoção por interesse público’.
“Cumpre desde logo esclarecer que o presente pedido de remoção por interesse público não representa um ato de hostilidade à operação Lava Jato, mas sim uma medida que busca atender ao interesse público e conferir credibilidade à persecução penal conduzida pela força-tarefa”, diz a representação. “A remoção a bem do interesse público visa essencialmente resguardar as condições de atuação minimamente isenta do Ministério Público enquanto instituição”, continua. “Se, por qualquer motivo, um de seus membros vier a perder tais condições, a remoção é uma das medidas jurídicas possíveis para restauração da credibilidade institucional”.
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo barrou a tentativa da força-tarefa de criar um fundo para custear ações de com dinheiro de multa paga pela Petrobras.
Na ocasião, o ministro afirmou que os integrantes da força-tarefa “exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os membros do Ministério Público” e salientou que as funções da Procuradoria “certamente não alcançam a fixação sobre destinação de receita pública, a encargo do Congresso Nacional”.
A representação de Kátia Abreu não explora mensagens reveladas pelo The Intercept Brasil, mas lista as mais de 15 representações das quais Deltan é alvo no CNMP para indicar que há questionamentos à sua atuação.
