Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – A juíza Kathleen dos Santos, da 18ª Vara Cível, aceitou pedido de tutela de urgência e suspendeu a expulsão de Alfredo Menezes do Partido Liberal no Amazonas. A decisão cancela, de forma provisória, os efeitos da deliberação da Comissão Executiva Municipal do PL Manaus. Menezes é vice-presidente regional da sigla.
Para a decisão ter efeito, Coronel Menezes, como é conhecido, precisa provar não ter condições de pagar as custas processuais. Na ação, Menezes pediu o benefício da gratuidade de justiça. A juíza deu prazo de 15 dias para o ex-candidato ao Senado Federal em 2022 provar não ter condições financeiras, sob pena de extinção do processo.
A juíza Kathleen dos Santos diz que a “parte autora solicitou a concessão da gratuidade de justiça, mas não trouxe aos autos documentos hábeis a convencer o juízo da sua fragilidade econômica”.
Em razão da não comprovação de insuficiência econômica, a juíza concedeu “prazo de 15 dias para que a parte autora apresente cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, bem como cópia dos seus últimos três contracheques e outros documentos que visem comprovar que o custeio das custas processuais afetará sua subsistência”.
E completa: “Não apresentada a documentação solicitada e não efetuado o recolhimento das custas iniciais, o processo será extinto e a tutela revogada”.
O instituto da gratuidade de justiça é um instrumento previsto no artigo quinto da Constituição Federal e no 98 do CPC (Código de Processo Civil) para “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”.
Entenda o caso
O processo investigativo contra Coronel Menezes, que levou à expulsão, ocorreu após o vice-presidente regional criticar o deputado federal Alberto Neto (PL) por ser o único parlamentar da bancada amazonense a votar contra a reforma tributária, em junho deste ano. Em live que promove semanalmente, Coronel Menezes chamou o deputado de “Judas”,
Alberto Neto representou contra o correligionário no Conselho de Ética do PL e o presidente nacional, Valdemar Costa Neto, determinou a abertura de processo por uma comissão de ética para “avaliar a conduta” de Coronel Menezes.
No pedido de tutela de urgência, o autor alega que a comissão de ética municipal foi formada sem conhecimento de Menezes, em lugar desconhecido e sem estabelecer os critérios para indicação dos membros que iriam participar dela. Além disso, não seguiu o Regimento Interno do partido. “O julgamento foi sumário e optaram pela expulsão”, alegou .
“A comissão foi formada sorrateiramente, sem data, local definido, hora, no apagar das luzes. Não tive como me defender e, tão pouco, minha assessoria jurídica pode se manifestar neste caso”, acrescentou Menezes.
De acordo com nota enviada pela assessoria de Menezes, “o diretório estadual do PL deverá montar uma nova Comissão de Ética para avaliar o caso e seguir com os protocolos descritos no Regimento Interno do partido”.
