Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O juiz Bruno Rafael Orsi, da Comarca de Humaitá (a 591 quilômetros de Manaus), determinou, no dia 15 deste mês, a suspensão do aumento de até 50% do salário do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores do município humaitaense. A decisão atendeu pedido do MP-AM (Ministério Público do Amazonas).
Orsi proibiu a prefeitura de implementar os efeitos da Lei Municipal nº 858/2020, que aumenta o salário do prefeito em R$ 23 mil, do vice-prefeito em R$ 18 mil e dos secretários municipais em R$ 7 mil. O juiz também barrou a aplicação da Lei Municipal nº 859/2020, que reajusta a remuneração dos vereadores de Humaitá para R$ 9,1 mil.
O magistrado considerou que Lei Complementar nº 173/2020 proibiu o aumento de despesa com pessoal em razão da pandemia de Covid-19 e, citando reportagens da revista Isto é Dinheiro e do AMAZONAS ATUAL, sustentou que “as contas públicas dos municípios amazonenses também se acham em evidente desequilíbrio”.
Orsi afirmou que os vereadores não cumpriram o regimento da Câmara ao aprovar os projetos, pois o reajuste de subsídios não ocorreu em até trinta dias antes das eleições, realizadas em 15 de novembro de 2020, mas em dezembro daquele ano, “no último mês dos
mandatos das chefias dos Poderes Legislativo e Executivo”.
O juiz apontou irregularidades na tramitação dos projetos, entre eles a aprovação em apenas seis dias, a aprovação nos últimos 180 dias da legislatura, a falta de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, a aprovação de reajuste fora do prazo de até 30 antes das eleições, e ausência de informações sobre receitas tributárias e transferências constitucionais.
O promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti, que assina a ação civil pública, afirmou que a decisão de Orsi representa economia de R$ 600 mil para os cofres públicos – valor que se gastaria com o pagamento dos salários reajustados. Para pressionar os políticos, o promotor quer transmitir uma audiência de conciliação marcada para novembro.
“Isso representa uma economia de mais de R$ 600 mil para os cofres públicos. Agora, estamos tentando garantir que a audiência de conciliação, marcada para o dia 8 de novembro de 2021, às 14h, seja transmitida para a sociedade humaitaense, em respeito à transparência e ao interesse público de proteção ao erário”, disse Nicoletti.
